Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis e transexuais em registros, carteiras, sistemas e documentos. De acordo com o texto, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, a ser declarado pelo próprio profissional, sendo obrigatório o seu registro.

Ainda segundo o conselho, durante o exercício laboral, o profissional poderá se utilizar do nome social seguido da sua inscrição. O sistema de informática que gerencia o registro e cadastro dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) deverá permitir, em espaço destinado a esse fim, o registro do nome social, informou o órgão.

Desta forma, o nome social do profissional deve aparecer tanto na tela do sistema de informática como nas carteiras de identidade profissional, em espaço que possibilite a sua imediata identificação, devendo ter destaque em relação ao respectivo nome constante do registro civil. Nos casos de menores de 18 anos não emancipados, o nome social deve ser declarado pelos pais ou responsáveis legais.

A solicitação de uso do nome social pelo profissional de enfermagem deverá ser feita por escrito, a qualquer tempo, ao Conselho Regional de Enfermagem, concluiu o Cofen. A resolução entra em vigor em 60 dias.

22 de março de 2017

Conselho de Enfermagem garante nome social a travestis e transexuais

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis […]
21 de março de 2017

Grupo San Sebastian anuncia evento durante o Fortal com grande artista da música da Bahia

O grupo San Sebastian, que fez sucesso no Carnaval de Salvador com a estreia do bloco Blow Out, vai invadir o Fortal – carnaval fora de […]
20 de março de 2017

Com vestido feito de 11 mil pedras, nutricionista vence concurso Miss Salvador Gay 2017

O nutricionista e estudante de Gastronomia Michael Cardoso, de 26 anos, venceu o concurso Miss Salvador Gay – edição 2017 que aconteceu na noite deste domingo […]
19 de março de 2017

Saiba o que rolou no show da Pabllo Vittar em Salvador

Duas garrafas de água, uma de energético, duas toalhinhas brancas e um pen drive. Assim chegou no palco da Amsterdam Salvador, na madrugada deste domingo (19) […]
18 de março de 2017

Plataforma Viajay lança seu programa de pacotes de viagens

  O turista LGBT brasileiro ganhará mais opções ao viajar pelo país ou para o exterior. O Viajay, plataforma voltada ao turismo e entretenimento LGBT, premiada […]
Página anterior
123456789101112131415161718192021222324252627282930313233343536373839404142434445464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206207208209210211212213214215216217218219220221222223224225226227228229230231232233234235236237238239240241242243244245246247248249250251252253254255256257258259260261262263264265266267268269270271272273274275276277278279280281282283284285286287288289290291292293294295296297298299300301302303304305306307308309310311312313314315316317318319320321322323324325326327328329330331332333334335336337338339340341342343344345346347348349350351352353354355356357358359360361362363364365366367368369370371372373374375376377378379380381382383384385386387388389390391392393394395396397398399400401402403404405406407408409410411412413414415416417418419420421422423424425426427428429430431432433434435436437438439440441442443444445446447448449450451452453454455456457458459460461462463464465466467468469470471472473474475476477478479480481482483484485486487488489490491492493494495496497498499500501502503504505506507508509510511512513514515516517518519520521522523524525526527528529530531532533534535536537538539540541542543544545546547548549550551552553554555556557558559560561562563564565566567568569570571572573574575576577578579580581582583584585586587588589590591592593
Próxima Página