Um grande retrocesso para as causas LGBT está sendo desenhado no Congresso Federal. Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares. Na quarta-feira, 18, 29 deputados de dez legendas (DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS) protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para suspender o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. A única parlamentar da Bahia que assina a lista é a deputada Tia Eron (PRB-BA).

O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que tem vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.A proposta é de autoria do deputado João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à   Constituição que garante à  s entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.

Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.

VEJA O NOME DE TODOS OS DEPUTADOS QUE DEFENDEM O FIM DA MEDIDA APROVADA POR DILMA, SEGUNDO O JORNAL ESTADÃO:

João Campos “ PRB/GO
Evandro Gussi “ PV/SP
Paulo Freire “ PR/SP
Diego Garcia “ PHS/PR
Gilberto Nascimento “ PSC/SP
Flavinho “ PSB/SP
Geovania de Sá “ PSDB/SC
Pastor Eurico “ PHS/PE
Ronaldo Nogueira- PRB /RS
Pr. Marco Feliciano “ PSC/SP
Givaldo Carimbão “ PHS/AL
Professor Victório Galli “ PSC/MT
Eros Biondini “ PROS/MG
Carlos Andrade “ PHS/RR
Missionário José Olimpio “ DEM/SP
Ezequiel Teixeira “ PTN/RJ
Elizeu Dionizio “ PSDB/MS
Anderson Ferreira “ PR/PE
Marcelo Aguiar “ DEM/SP
Alan Rick “ PRB/AC
Ronaldo Fonseca “ PROS/DF
Marcos Rogério “ DEM/RO
Sóstenes Cavalcante “ DEM/RJ
Tia Eron “ PRB/BA
Jony Marcos “ PRB/SE
Rosangela Gomes “ PRB/RJ
Carlos Gomes “ PRB/RS
Silas Câmara “ PRB/AM
Takayama “ PSC/PR
*Com informações da Agência Estado

19 de maio de 2016

Deputados querem retirar direito de uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos federais; Veja quem são

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