Por Alan di Assis*

Ser contra a criminalização da homofobia é declarar-se homofóbico. A igreja diz que ama os homossexuais, e diz, ainda, ser contra a homofobia. Entretanto, a igreja representa o principal grupo contra a lei de criminalização da homofobia por acreditar que corre risco de punição caso aconteça a aprovação. Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma votação que pode criminalizar a homofobia no país.

Mas, ora, o que há de temer sobre a lei que criminaliza o homicídio o indivíduo que não mata outrem? E o que haveria de recear sobre a lei que pune o roubo a pessoa que não rouba? E o que aflige, sobre a lei antirracismo, o sujeito que não é racista? Para todas estas perguntas a resposta é a mesma. E, então, questiono: por que a lei anti-homofobia faz temer uma instituição (religiosa)?

Ser homofóbico não é autodeclarar-se como tal (até porque ser conscientemente homofóbico – e preconceituoso em geral – é irracional), mas tão somente (geralmente de maneira inconsciente) praticar a hostilidade cujo conceito implica em homofobia. Ou seja, não é o homofóbico que acusa a homofobia (em si) ou define o que é ou não homofobia, mas, sim, a vítima da violência. Cabe ao homofóbico credibilizar a voz da vítima, reconhecer seu erro e retratar-se. Isto não é troca de papéis (de opressores a oprimidos), como tentam fazer parecer os que chamam de vitimização, “mimimi” e patrulha o empoderamento e eco da voz das minorias.

É simples. O conceito de heterossexualidade diz que são heterossexuais as pessoas de gêneros opostos que se atraem mutuamente. Já a homoafetividade implica em pessoas que se atraem por outras do mesmo gênero. Estes são os conceitos teóricos e assim é na prática. A homofobia também tem um conceito: “ódio direcionado aos homossexuais, geralmente demonstrado através de violência física ou verbal.

Preconceito contra homossexuais ou contra pessoas que não se identificam como heterossexuais”, e mais, “intolerância, aversão, rejeição, medo mórbido e exagerado”. Ações que se enquadrem nessas definições são “homofobia”, queira assumir-se o homofóbico como tal ou não (e o mesmo vale para aqueles que sentem atração por pessoas do mesmo gênero em secreto; são homossexuais, queiram ou não. Porque ser gay, e é importante ressaltar isto, não se refere à “prática”, mas ao sentimento/desejo).

A igreja cria discursos que fazem as pessoas acreditarem que coisas irrelevantes, como usar maquiagem ou calça, por exemplo, é pecado, e esta mesma igreja considera-se apta para apontar teorias de doutrinação. Levando em consideração essas narrativas fanáticas e radicais, há tanto criadas e seguidas (e a própria igreja assume a prática da aplicação de doutrinas), seria possível dizer que de doutrinação a igreja entende, e, sendo assim, talvez até pudesse ter razão quando se põe a, supostamente, denunciar as “lavagens cerebrais” ideológicas, mas, na verdade, é a própria igreja que as tem praticado e precisa abandonar a ignorância abrindo-se para os debates e diálogos transformadores.

Não é verdade que as igrejas serão obrigadas a casarem homossexuais e nem é verdade que pastores serão presos por conta da criação da lei, caso seja aprovada. Isto é falácia; mais um discurso criado para doutrinar e manter os tabus alicerçados em desinformação e pressuposição da detenção da verdade absoluta, sem promover o diálogo e o entendimento sobre temas cujas respostas, sempre rasas, são jargões que não possibilitam a troca capaz de promover mudança.

A liberdade de religião e de crença são asseguradas constitucionalmente, bem como é protegido o local de culto. Mas liberdade de expressão não é liberdade (e nem oportunidade) de/para opressão. Há diferença entre acreditar que a homossexualidade é pecado (e, até aqui, a crença é respeitada) e discursar desdobramentos infundados sobre a homoafetividade, como, por exemplo, afirmar que homossexuais oferecem risco às famílias, são imorais e promíscuos. Afinal, não há promiscuidade em meio a heterossexualidade? E a imoralidade, não é comum entre heteros?

E não há heterossexuais destruindo famílias inteiras? Portanto, estas mazelas são suscetíveis a qualquer indivíduo, independentemente de sua orientação sexual. Falar que estas questões são inerentes e exclusivas à população LGBTQIA+ é uma leviandade que gera uma série de consequências desastrosas, como estimulação e legitimação das violências contra esta comunidade, e isto deve ser combatido; não há Bíblia que fundamente tais afirmações preconceituosas.

Sim, muitos morrem todos os dias. Heteros e homossexuais. Cisgêneros e Trans. Entretanto, não existem relatos de heterossexuais e cisgêneros assassinados simplesmente por manifestarem seus sentimentos. Mas há inúmeros relatos (fora o que não é relatado) de gays que são mortos apenas por serem gays; apenas por andarem de mãos dadas ou demonstrarem afeto, tal qual tantos heteros fazem, com um abraço ou um beijo. Por conta da orientação sexual, e somente por isto, uma pessoa por dia é morta no Brasil.

Não por outros motivos, como, por exemplo, roubos e posterior linchamento, ou vinganças motivadas por brigas e afins (que também não justificariam suas mortes), mas apenas por terem suas condições demonizadas e confundidas com opções; e por terem essas condições acreditadas como erradas, ruins e, mais, como ameaças. Ameaças, muitas vezes, à própria heterossexualidade frágil ou homossexualidade recalcada dos agressores (em geral, impunes).

Ser gay definitivamente não é uma opção (e nem uma expressão de afronta) e criminalizar a homofobia absolutamente não garante um privilégio. Privilégio é não correr risco de morte apenas por ser quem você é. Mesmo em países onde a legislação prevê prisão perpétua ou pena de morte para LGBTQIA+ (sim, isso ainda existe), há inúmeras pessoas gays, lésbicas, trans e etc. A indagação é simples e óbvia: qual tipo de ser humano escolheria a dor de não ser aceito pela família, pelos amigos e pela sociedade como um todo, correndo todo tipo de riscos? Em diversos casos, quando não é vítima de homicídio, o LGBT rende-se ao que parece ser a única libertação de um sofrimento que pelo qual não se opta, o suicídio (os índices de suicídio na comunidade LGBTQIA+ são crescentes e cada vez mais alarmantes).

Ainda não há a criação de uma legislação específica para LGBTfobia, por este motivo a lei de criminalização da homofobia seguirá os padrões da lei de racismo. Trata-se de tipos semelhantes de preconceito; o racismo implica em agressões em razão (no caso, desrazão) da condição física (cor da pele), a LGBTfobia resulta na opressão motivada pela condição sexual e de gênero. Condição e não opção, é necessário reiterar. É importante ressaltar também que estas leis são paliativos; políticas públicas de enfrentamento que visam a redução dos índices desses tipos de violência, mas a punição, por si só, não resolve o problema.

O racismo não foi extinto após a criação da lei antirracismo, e, certamente, a LGBTfobia também não será solucionada pela lei anti-homofobia (apesar de implicarem na redução dos crimes). É agindo contra as causas e não contra as consequências que essas questões poderão ser realmente combatidas. Ou seja, mais do que punir os crimes cometidos, é extremamente necessário promover ainda mais o debate em todos os espaços (inclusive nas escolas) e normalizar o que foi apontado como anormal para evitar a consumação dos crimes.

O que se clama é por empatia, capaz de promover justiça e equidade, garantindo, entre outros direitos, segurança a todos, independentemente das sexualidades e suas expressões; não apenas a punição, mas o enfrentamento a todo tipo de incitação aos crimes. Novamente, ser contra a criminalização da homofobia é declarar-se homofóbico. De que lado você está? O que você teme? Reflita!

*Alan di Assis escreveu esse texto de forma colaborativa para o Me Salte. Ele é jornalista, militante, pesquisador e produtor de conteúdo das relações entre homoafetividade e protestantismo/evangelho

23 de maio de 2019

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