A Faculdade Baiana de Direito (FBD), em Salvador, publicou edital interno informando que a partir desse semestre estudantes travestis e transexuais terão o direito de serem reconhecidos pelo nome que escolheram de acordo com suas identidades de gênero, e não apenas pelos nomes no registro civil, como acontecia antes. O edital, que foi publicado no início deste mês, é válido para toda documentação interna da faculdade.

A ação foi amplamente discutida com alunxs, professores e funcionárixs, juntamente com representantes de grupos LGBTIs. A discriminação de gênero é matéria que vem sendo amplamente debatida na Faculdade, e a adoção do nome social é apenas um dos reflexos dessa tomada de consciência. Foi por essa razão que a Faculdade Baiana vem se voltando a buscar desenvolver políticas afirmativas nesse campo, ressalta Tiago César, coordenador administrativo da instituição, e um dos responsáveis pelo programa. A FBD também conta com pessoas trans no seu quadro de funcionárixs.

Os interessados na adoção do nome social devem fazer a solicitação junto à   secretaria acadêmica da instituição. No caso de alunos menores de 18 anos, não emancipados, a declaração deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais. Segundo a instituição, todo o corpo funcional foi treinado para evitar atos de transfobia e preconceitos de gênero. “A medida garante ainda, o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a auto-identidade de gênero, afirmada pela própria pessoa”, diz a FBD, em nota.