A União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis – UNALGBT, repudia a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, que abre brechas para interpretações quanto à Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, ignorando toda a argumentação jurídica, técnica e científica realizada por este órgão.

Veja a nota pública divulgada pela entidade:

O juiz se vale de falácias, como diagnósticos ultrapassados e já refutados, ainda afirma que as pessoas que desejam reverter sua (homo)sexualidade estariam ficando sem atendimento.

O magistrado claramente ignora que homossexualidade não é mais considerada doença pela Organização Mundial da Saúde desde 1990, e optou por não levar em consideração as pesquisas realizadas no mundo todo nas últimas décadas, que apontam a impossibilidade de reversão sexual (seja ela qual for), bem como os malefícios trazidos por essas práticas a quem se submeteu a elas.

Uma pessoa que procura um(a) psicólogo(a) para reverter sua sexualidade não ficará sem atendimento, entretanto, o(a) profissional deve conduzir o processo terapêutico para o autoconhecimento e autoaceitação, sem induzir a qualquer tipo de orientação sexual.

Vale ressaltar que, além da referida resolução, o Código de Ética do Psicólogo também prevê, em seu Artigo 2º, que é vedado a esta categoria profissional “b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais”.

Há ainda que se levar em consideração que, o órgão máximo do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, por algumas vezes já decidiu favoravelmente à pautas históricas da população LGBT, inclusive sobre o reconhecimento da União Homoafetiva, reforçando por unanimidade a naturalidade dessas relações.

A UNALGBT congratula o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais de Psicologia que estão engajados na luta pelo fim das LGBTfobias, inclusive pela despatologização das identidades trans.

Conclamamos a todas as pessoas progressistas, comprometidas com uma sociedade mais justa e livre de opressões, a se posicionaram e manifestarem contra as investidas reacionárias, conservadoras e retrógradas que afligem os direitos civis e a garantia do bem estar das populações LGBT.