Agora, 50% dos candidatos para a lista sêxtupla do quinto constitucional deve ser composta por mulheres e 30% negros. Em sessão extraordinária histórica ocorrida nesta sexta-feira (15), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) aprovou por unanimidade uma resolução que estabelece paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla da advocacia para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). A norma, assinada pela presidente da seccional, Daniela Borges, já valerá para a eleição que acontecerá este ano. 

O quinto constitucional estabelece que 20% das cadeiras dos tribunais sejam destinadas a advogados e promotores. A lista sêxtupla são os seis nomes indicados pela OAB para ocupar os assentos reservados. Desses seis nomes indicados, apenas três serão escolhidos pelo Tribunal de Justiça para serem enviados ao governador do Estado, que nomeará somente um para ingressar no tribunal. Proposta pela diretoria da Ordem dos Advogados seção Bahia, a resolução também regulamenta como o processo de escolha do candidato como um todo deve acontecer, determinando horário, modo de votação e apuração, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.

Segundo a regra estabelecida nesta sexta, caso a consulta à classe não resulte em uma lista que atenda os pré-requisitos raciais e de gênero presentes na resolução, o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, grupo que será nomeado pela Diretoria do Conselho Seccional, proporá uma lista que desconsiderará parcialmente a ordem de votação, de forma que possam figurar na relação os candidatos mais bem votados por gênero e que permita que ao menos dois candidatos negros estejam entre os seis escolhidos.

Compuseram a mesa alta da sessão do Conselho a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da seccional, Ubirajara Ávila; o diretor tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião; os conselheiros federais, Luís Viana, Fabrício Castro, Sílvia Cerqueira, Luiz Coutinho e Mariana Oliveira e o presidente da CAAB, Maurício Leahy.

A sessão foi iniciada com o voto da relatora da resolução, a conselheira seccional e presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Thaís Bandeira, que encaminhou a aprovação da matéria. “A paridade de gênero e a equidade racial são representações da democracia a se perseguir e efetivar para alcançar o pluralismo dessas presenças nos espaços decisórios”, afirmou. 

A secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, destacou a sua trajetória histórica de militância, bem como a da advocacia negra. “Eu estou muito feliz. De verdade. Porque eu sinto isso na pele. Isso foi muito discutido. Nós tivemos grandes contribuições da advocacia negra para que isso acontecesse. E nós só conseguimos porque nos unimos”, discursou a secretária. 

Daniela Borges, presidente da seccional, destacou o pioneirismo da OAB-BA na discussão dos temas da igualdade de gênero e racial. Nós somos de um estado de grandes lideranças pretas. Homens e mulheres pretos que fizeram história no nosso estado e na nossa advocacia. A OAB da Bahia não segue o sabor dos ventos. A OAB da Bahia é farol. É farol aqui na Bahia e no Brasil”, disse. 

A vice-presidente da instituição, Christianne Gurgel, ressaltou a importância social e histórica da decisão tomada pelo Conselho: “Tendo em vista a minha trajetória na defesa dos Direitos Humanos, não só na militância, na academia, mas na própria advocacia, eu faço essa fala emocionada por todas e todos nós aqui estarmos fazendo história. História dos Direitos Humanos. História não só de liberdade, mas de igualdade”. 

A presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, considerou a aprovação da medida uma conquista coletiva da advocacia. “Obtivemos uma grande vitória para a advocacia baiana, que é vanguarda na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da justiça social. É uma vitória não apenas das mulheres e dos advogados e advogadas negras da Bahia, é uma vitória para a advocacia baiana como um todo”, declarou a presidente.

“O bonde da história só tem um caminho, que é pra frente, avante! A OAB da Bahia está de parabéns por essa decisão de vanguarda que vai produzir mais justiça social”, declarou o conselheiro federal Fabrício Castro.

O conselheiro federal Luiz Viana Queiroz comemorou a aprovação. “Comemoro hoje a decisão da OAB da Bahia de implantar políticas afirmativas contra a discriminação de mulheres e de negros e negras. Continuamos no caminho certo, construindo uma OAB mais inclusiva”, elogiou o ex-presidente da OAB-BA. Viana liderou, ainda em 2013, a mudança no processo de formação da lista sêxtupla, que passou a ser escolhida por consulta direta à advocacia, e foi  personagem importante na defesa que a OAB fez no Supremo Tribunal Federal das cotas raciais nas universidades públicas, na ação que decidiu pela sua constitucionalidade.