CNDH manifesta apoio à proibição de psicólogos oferecerem reorientação sexual

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou moção de apoio à resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece como os profissionais da área devem atuar nos casos que envolvam a orientação sexual de pacientes e que é objeto de uma disputa na Justiça.

Formado por 11 representantes da sociedade civil e pelo mesmo número de indicados pelo poder público, o CNDH é o mais antigo colegiado do país, sendo responsável por monitorar e cobrar de órgãos públicos e entes privados o respeito aos direitos e liberdades básicas. O apoio à Resolução nº 1 foi decidido no final da tarde desta quinta-feira (28)

Para os membros do conselho, a resolução do CFP – que três psicólogos tentam derrubar na Justiça – vem “orientando corretamente a prática profissional no campo das sexualidades do ponto de vista ético, técnico e científico” desde que entrou em vigor, há 18 anos

Publicada em março de 1999, a Resolução nº 1 proíbe os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de colaborarem com eventos ou serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade.

Segundo o CFP, a determinação baseia-se no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a homossexualidade não é uma doença, um distúrbio, nem uma perversão. Assim, na avaliação do conselho, a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, cabendo aos profissionais de psicologia única e exclusivamente contribuir para a superação dos preconceitos e das discriminações.