Projeto quer tornar obrigatória indicação de homofobia e nome social em boletins de ocorrência

Todas as vezes que uma pessoa LGBT é vítima de uma situação de violência o caso só ganha uma investigação específica e direcionada se o movimento LGBT for pra cima e gritar (e muito). Um dos motivos é que não há nas descrições policiais um indicativo de quando o crime tem motivação por conta da orientação sexual ou identidade de gênero.

A vereadora Marta Rodrigues, de Salvador, assinou um projeto de indicação no último dia 9 de junho pedindo ao governador Rui Costa que ‘ que determine que o Boletim de Ocorrência- BO nas delegacias de polícia possua espaços para o preenchimento do nome social e para a inserção da motivação do crime, caso ele seja relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero da vítima’. Um projeto de indicação não tem validade de uma lei e não vai para tramitação de votação, por exemplo, mas serve como uma sugestão para o poder executivo. Agora, cabe ao governador analisar os argumentos indicados pela vereadora e decidir pelo seguimento do projeto.

A LGBTfobia mata! Confira seis argumentos apresentados pela edil  no projeto:
1. Até o início do mês de maio de 2017, 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) foram assassinadas no Brasil devido à discriminação à orientação sexual.

2. O relatório do Grupo Gay da Bahia- GGB, com dados de 2016, mostra que a Bahia é o segundo estado do país que mais mata pessoas LGBT por motivações homofóbicas. O primeiro é São Paulo. Somente a capital, Salvador, registou mais de 600 atendimentos em um ano de funcionamento do Centro de Referência para essas pessoas.

3. As violações dos direitos humanos relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, que atingem sobretudo à população LGBT, abarca diversas espécies de abusos e discriminações. Há diversas formas de violências praticadas por essa motivação, para além do homicídio, a exemplo
de agressões físicas e verbais de todas de todos os graus.

4 . A insuficiência e escassez dos números oficiais da violência homofóbica no país.

5. Relatório de Violência Homofóbica no Brasil: ano 2013, das extintas Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, publicado em 2016, aponta a escassez de fontes confiáveis de dados sobre violências homofóbicas. O Relatório atribui, dentre outras possibilidades, a ausência de campo relativo à orientação sexual, identidade de gênero ou possível motivação homofóbica em boletins de ocorrências policiais (disponível em http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/dados-estatisticos/Relatorio2013.pdf).

6. A necessidade de aprimoramento das políticas públicas estaduais referentes à diversidade sexual, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.