Deputados aprovam projeto de lei para punir estabelecimentos LGBTfóbicos na Bahia

Após três tentativas de votação, enfim, o Projeto de Lei nº 22.845/2018, denominado Millena Passos foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) . O PL pede penalidades administrativas para atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero em toda Bahia.

A sessão aconteceu nesta terça-feira (31) após o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocar nova sessão extraordinária para apreciar o projeto.

O projeto segue agora para sanção do governador Rui Costa. A partir de sua sanção, o Estado terá meios para punir administrativamente agentes públicos ou estabelecimentos privados que discriminem pessoas com base em suas orientações sexuais.

A Lei homenageia em vida, Milena Passos, ativista dos direitos LGBTQIAP+ e primeira mulher trans do Brasil a atuar numa Secretaria de Políticas das Mulheres.(Clique aqui e conheça a história de Milena)