Comissão aprova projeto de lei que pune estabelecimentos que discriminem LGBTs

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou no dia 5 de novembro o Projeto de Lei 22.845/2018 conhecido como PL Millena Passos, que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs no Estado da Bahia.

O projeto é uma iniciativa da União Nacional LGBT Ba que foi apresentado pelo Deputado Estadual Zó (PCdoB) na comissão e teve como relator o Deputado Estadual Robinson Cavalcante (PT).

A UNALGBT também foi autora do PL Teu Nascimento aprovado em setembro deste ano na câmara de vereadores de Salvador, que teve como autora a vereadora Aladilce (PCdoB).

O projeto homenageia a militante e ativista Millena Passos, que atua a mais de 28 anos na defesa dos direitos das pessoas LGBTs, “me sinto honrada com a homenagem e espero que possamos aprovar e transformar a lei numa política efetiva da Bahia”.

Na mesma sessão foi aprovado também o PL 21.490/2015 também de autoria de Zó, que trata sobre a criação de alas exclusivas para acolhimento de LGBT em privação de liberdade no estado da Bahia.