Boletins de Ocorrência têm  espaço para nome social e motivação do crime na Bahia

O Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP), utilizado pelos policiais para a formalização do Boletim de Ocorrência Policial na Bahia, foi atualizado com dois novos campos atendendo uma antiga demanda da população LGBT.

Agora é possível registrar o nome social da vítima e motivação do crime. Essas mudanças foram divulgadas pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, durante reunião com representantes das diversas frentes que compõem o Conselho Estadual LGBT, na tarde quinta-feira (9), no Centro de Operações e Inteligência.

A mudança vale para todas as delegacias do estado. “Nós estamos fazendo a nossa parte. A criação dessas estruturas de ocorrência já sinaliza a adoção de outras políticas que virão para combater práticas criminosas ligadas a intolerância e a violência de gênero”, sinalizou Barbosa.

Ele afirmou  que recomendou a criação de uma disciplina, nas academias de polícia, que aborde a identidade de gênero para novos policiais. O ideal, obviamente, é que também tenha capacitação para os que já estão na ativa.

Além da inclusão dos campos nome social e motivação do crime (caso seja relacionado à orientação sexual ou de identidade de gênero), o sistema também permitirá o envio da certidão de ocorrência por e-mail com validador de autenticidade, a identificação da vítima portadora de deficiência, dentre outras.

Participaram do encontro, a vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto de indicação que solicitou a inclusão dos tópicos, além de representantes das várias frentes que compõem o Conselho Estadual LGBT, Ordem dos Advogados da Bahia, Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Secretaria de Politicas para Mulheres, Defensoria Pública e da Superintendência de Prevenção a Violência da SSP.