O vereador baiano Marcos Mendes (Psol) divulgou que nesta quarta-feira (29), data em que é comamorado o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, que criou o projeto de lei (PL) n.º 168/2019 para garantir que a população trans tenha o direito de acessar, de acordo com sua identidade de gênero, os banheiros e demais espaços de uso público que são segregados por gênero em Salvador.

De autoria do Mandato Ecossocialista, o PL também visa combater os casos de violência física e psicológica contra a pessoas trans e travestis, que ocorrem com frequência dentro dos banheiros de uso público, quando sob forte humilhação lhes coagem a sair do banheiro que estão ou lhes forçam a usar aquele que não corresponde com sua identidade de gênero.

Batizado de Xan Marçall, o PL homenageia a travesti Xan Marçall, professora de teatro, arte-educadora, pesquisadora do Nucus Ufba e uma das fundadoras do coletivo das Liliths em Salvador, que foi proibida de entrar em banheiro feminino na Câmara de Vereadores de Salvador durante sessão pelo orgulho LGBTQIA+, em junho de 2019.

“A população trans continua tendo que lutar para ser, para existir. Nem o direito de fazer xixi com privacidade é respeitado. É preciso mexer nas estruturas que violam direitos e subtraem vidas. É preciso destruir o cis-tema transfóbico, capitalista, racista, misógino, machista que lhes extermina. (…) Por isso, o Mandato Ecossocialista faz essa homenagem em forma de denúncia às violações de direitos contra a população trans e travesti. Precisamos pressionar os parlamentares a aprovarem esse Projeto Lei. Para isso, é imprescindível o apoio dos movimentos sociais, coletivos LGBTQIA+ e toda sociedade civil que acredita que só um ambiente equânime é justo e saudável para a convivência humana. Só a luta muda a vida”, diz a nota enviada pelo vereador ao Me Salte.

Relembre o caso
Em 28 de junho de 2019, Xan Marçall foi impedida de usar o banheiro feminino dentro da Câmara Municipal de Salvador mesmo sendo durante a sessão especial que celebrou os 50 anos da Revolta do Stonewall.

Atriz e arte-educadora, ela disse que o pilar de um de seus ofícios é o exercício da tolerância. A compreensão de tentar lidar de forma flexível com as diferenças, segundo Xan, “por triste ironia”, é algo que não lhe foi oferecido durante a Sessão Especial Onde o Orgulho Começou: 50 anos da Revolta de Stonewall e a Luta e Resistência dos Movimentos LGBTQI+ em Salvador, no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal da capital.

Durante o evento público, de iniciativa do vereador Marcos Mendes (Psol), que reuniu militantes e homenageou personalidades LGBTQIA+, Xan precisou ir ao banheiro. Entrou no feminino, como faz sempre, em qualquer lugar, há cinco anos – desde que se assumiu enquanto travesti. Passados três minutos, foi abordada por uma mulher, uniformizada, que lhe pediu que se retirasse dali. A justificativa da senhora, segundo afirmou Xan ao Me Salte CORREIO, foi a última coisa que esperava ouvir no local: “Porque você é homem”.

“Eu tenho toda tolerância do mundo, sei que é um processo de conhecimento, de desconstrução, mas fico muito triste, me sinto constrangida de passar por isso, ironicamente, na noite de hoje, onde tantos de nós estamos aqui como homenageados”, lamentou Xan, na época.

A negativa da mulher, a quem a travesti acredita ter sido dada a missão de lhe abordar, por um segurança, decidiu sair do banheiro.

Retornou ao plenário e contou o que tinha acabado de passar à psicóloga Ariane Senna, uma das homenageadas da noite. Mulher trans, Ariane afirmou que, imediatamente, retornou ao banheiro, onde encontrou um segurança. Segundo ela, o homem reafirmou que ali não era um local “apropriado para homens”.

“Disse que ele não podia ter feito aquilo, porque nós somos, sim, duas mulheres e que o nosso banheiro é o feminino, ali, ou em qualquer outro lugar. Disse que, infelizmente, naquele momento eu não poderia dar a ele uma aula sobre gênero e diversidade. Como resposta, ele me disse que ‘até Léo Kret’ (ex-vereadora, única transsexual que já foi  vereadora da casa ) no banheiro masculino, o que sei que é mentira”, lamentou Ariane, que disse ter conseguido entrar no local, após permissão do mesmo homem.

Durante a abertura da sessão, o vereador Marcos Mendes se referiu à situação como algo “absurdo”. “Xan foi impedida de adentrar no banheiro feminino e eu quero que isso fique registrado. É absurdo que algo assim aconteça em uma casa que se diz a casa do povo”, se limitou a dizer, no púlpito, durante a ocasião.

Por meio da assessoria, a Câmara dos Vereadores de Salvador afirmou que houve um “mal entendido” quando Xan abordou uma “funcionária da copa e lhe perguntou onde ficava o banheiro e, então, ela lhe direcionou ao masculino”. A casa negou, ainda, que um segurança ou policial tenha impedido a travesti de entrar no banheiro.

Por último, negou que o local seja um cenário de intolerância e usou a ex-vereadora Léo Kret como “exemplo de que a casa é aberta a todos e todas, com respeito às diferenças e legalidades, pelas referências que teve e tem”.