Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal considerou nesta sexta (08) que é inconstitucional a proibição de que homens que fazem sexo com homens doem sangue. O julgamento se arrastava desde 2017 e foi concluído com três votos nesta sexta: Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela inconstitucionalidade e Celso de Mello discordou, se juntando a Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.
O Ministério da Saúde veta, desde 2016, o ato de solidariedade a homens que tiveram relações sexuais com pessoas do mesmo sexo nos 12 meses anteriores.
O julgamento sobre a doação de sangue foi interrompido em 2017. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a proibição. Ele foi seguido por Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Único a divergir, até o momento, Alexandre de Moraes votou pela procedência parcial da ação.