Governo Bolsonaro: questões LGBT não são mencionadas entre atribuições dos Direitos Humanos

A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (SPL) nesta terça-feira (1), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça (clique aqui para conferir a MP na íntegra).

Entre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e índios”. As pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) não são mencionadas.

Na tarde desta quarta-feira (2), ao tomar posse, Damares assegurou que a pauta LGBT continua sendo uma atribuição da pasta. Segundo ela, a Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global. Ela ressaltou, ainda, que o tema já era tratado por uma diretoria na estrutura anterior.

Na estrutura do novo ministério existem oito secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto, tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental.

‘O Estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã’, diz Damares Alves

As citações religiosas que têm marcado a maior parte dos discursos de posse do ministério montado pelo presidente Jair Bolsonaro ganharam força ainda maior no discurso de posse da ministra das Mulheres e Direitos Humanos, Damares Alves.

Aplaudida repetidamente por centenas de assessores e convidados, com frequentes comentários de “aleluia” e “graças a Deus”, Damares, que é evangélica, chorou em diversos momentos de seu discurso, afirmou que foi perseguida pela imprensa por conta de sua fé e disse que sua filha adotiva, de origem indígena, não esteve presente na cerimônia por razões de segurança.

“Queriam nos matar. Minha filha foi ameaçada, junto com a mãe”, disse Damares. “Por recomendação, minha filha não está em Brasília. Deve estar de longe, assistindo à mãe.”

Em uma fala de mais de 45 minutos, a ministra declarou que vai governar com “princípios cristãos”, sempre priorizando a família “O Estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã”, disse Damares. “Acredito nos desígnio de Deus e propósitos de Deus.”

A ministra também disse que vai lutar contra a “doutrinação ideológica”, apesar de não ter detalhado o que esta seria. “Vamos acabar com o abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil. A revolução está apenas começando.”

Ao anunciar seu secretariado, Damares disse que toda pasta vai aprender a linguagem de Libras em seis meses e que o ministério será marcado pela inclusão social. Sobre informações de que a área de questões ligadas à comunidade LGBT seria reduzida, Damares negou. “A comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no ministério anterior. Vamos lutar pelo combate a todos os tipos de preconceitos e violência nessa nação, inclusive LGBTI”, disse.

Damares reafirmou que o governo vai focar políticas públicas “que priorizem a vida desde a concepção”, ou seja, desde a fecundação do óvulo, deixando clara a sua posição contra o aborto. “No que depender do governo, sangue inocente não será derramado neste País. Esse é o ministério da vida”, afirmou.

A ministra criticou ainda a violência contra as mulheres e defendeu tratamento igualitário. “Somos o quinto país do mundo em feminicídio, que vergonha! Chega de violência, basta. Chega de violência contra a mulher nesta nação.”

Sem citar detalhes, Damares afirmou que há necessidade de se rever a política atualmente aplicada pelo processo do Enem, que implica em estudantes se matricularem em faculdades que, por vezes, ficam localizadas fora de seus Estados. “Muitos sofrem por tristeza, dor, depressão, por saudade, porque o filho se muda por causa do Enem. Parabéns ao Enem, mas nós não podemos mais pensar política pública que não fortaleça o vinculo familiar”, disse.

Damares chamou a atenção ainda para a violência sexual contra crianças e adolescentes e disse que o governo vai ser “implacável” contra pedófilos e o turismo sexual no País. “Atenção, pedófilos de plantão. Atenção, senhores, a brincadeira acabou no Brasil. Seremos implacáveis com abusadores”, disse.

A ministra voltou a criticar práticas que ela classifica como infanticídio indígena e disse que as mães indígenas clamam por socorro. “Nosso silêncio soa como hipocrisia do branco dominante As mulheres indígenas estão pedindo socorro no Brasil”, disse.

No fim de seu discurso, Damares lembrou que foi violentada quando era criança e a ocasião em que declarou ter visto Jesus Cristo em um pé de goiaba. Disse ter apanhado da polícia, em várias ocasiões, para defender meninos de rua. A ministra criticou a imprensa. “Minha crença virou chacota. O abuso que sofri, algo íntimo, virou manchete de jornal. Não tenho orgulho nenhum em ter sido abusada, isso não é orgulho algum. Não fui respeitada como brasileira”, comentou. “Chorei, mas tenho meu consolador. E queiram vocês ou não, ele sobe num pé de goiaba”, disse, aos prantos, sendo aplaudida de pé pelos presentes.

Damares prometeu ainda a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão nos próximos meses. “Foi determinado por Bolsonaro. Será uma legislação que garanta acessibilidade em todos os níveis.”

Após o fim do discurso, Damares recebia os cumprimentos no palco, mas deixou a cerimônia quando muita gente ainda aguardava para falar com ela. Um porta-voz declarou no microfone que, “por razões de segurança”, Damares teve de deixar o local.