Lei de Acesso à Informação e ferramentas de investigação jornalística

Lei de Acesso à Informação e ferramentas de investigação jornalística

Fazer jornalismo investigativo não é uma tarefa fácil. É necessário um grande aprofundamento durante a apuração para se descobrir o que está por baixo do pano e levantar provas que sustentem as denúncias da reportagem. Mas, apesar de complexo, o trabalho de investigação – principalmente nas áreas de política e poder público – tem sido facilitado nos últimos anos. Com o desenvolvimento de mecanismos de transparência pública, informações sobre balanços, gastos, nomeações e outros dados, passaram a ser disponibilizados através da internet, possibilitando que qualquer pessoa acesse de maneira simples e direta.

Um exemplo desta nova possibilidade é a série de matérias, “Mil Vidas”, publicada pelo Correio* em 2011 e finalista do Prêmio Esso de Jornalismo. Em Janeiro daquele ano a Secretaria de Segurança Pública da Bahia alterou o modo de passar suas informações, antes através do telefone ou diretamente à imprensa, e começou a disponibilizar seus boletins diários através do site.

Ao perceber esta nova fonte de informações oficiais revelando um grande número de homicídios diários ocorridos na cidade, os repórteres Victor Uchôa e Juan Torres começaram a acumular um banco com de dados. “A gente percebeu que um bom gancho pra publicar seria o número mil”, revela Juan Torres. O milésimo homicídio foi computado no site, de maneira assustadoramente precoce, em Julho. “Os dados da Secretaria nunca tinha aparecido dessa forma, e isso possibilitou o nosso trabalho”, conta Victor Uchôa.

Site da Secretaria da Fazenda

Este esforço do poder público para se tornar transparente está ainda em estágio inicial, mas já tem trazido bons resultados. O maior deles é a Lei de Acesso à Informação, publicada em 2011. Apesar de não estabelecer uma estrutura completa para levar as informações até os cidadãos, a lei determina que “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades”, sendo vedadas “quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público”.

Ferramentas e seus usos

Ferramentas de acesso à informação sempre auxiliaram os jornalistas na tarefa de fiscalizar o exercício do poder. Entre as antigas estão o Diário Oficial da União (também os dos estados e municípios) que publicam as nomeações e decisões públicas importantes tomadas naquele dia, além dos cartórios de registro. As possibilidades mais recentes são os sites das diversos instituições públicas de poder, como a página da Receita Federal, que fornece o nome de pessoas e empresas a partir de uma busca com o número do CPF ou CNPJ, do Tribunal Superior Eleitoral, que divulga a prestação de contas das campanhas eleitorais, além dos diversos ministérios e secretarias.

O editor de política do Correio*, Jairo Costa Junior, fala sobre a importância de saber explorar e intercruzar estas ferramentas, além do próprio papel do jornalista político. “Hoje em dia é muito fácil fazer uma reportagem sobre funcionários fantasmas na câmara, por exemplo. Os registros estão aí, é só você chegar lá, perguntar a um e a outro e descobrir quem nunca apareceu por lá”.

Certa vez ele foi convidado, como repórter do jornal, para um jantar com políticos. Ao ser informado de que não precisaria dividir a conta, fez questão de pagar sua parte. “Eu pedi o recibo e depois descobri, através do CNPJ do restaurante, que aquele jantar tinha sido pago com dinheiro público. Eu acredito que as pessoas devem ter a imagem de um gestor público não como dono de nada, mas como seu sócio”, explica Jairo.