O amor n\u00e3o se submete a regras exatas. N\u00e3o tem fato gerador, \u00e9 desprovido de raz\u00f5es l\u00f3gicas e tem, de forma cong\u00eanita, um qu\u00ea de imprevisibilidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a uma lei determinar com quem cada sujeito se relacionar\u00e1, de qual maneira, em qual intensidade e por quanto tempo.<\/p>\n
Infere-se, por\u00e9m, que apenas com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 que tal premissa consolidou-se no ordenamento jur\u00eddico nacional. A Lei Maior sacramentou o princ\u00edpio da Pluralidade das Entidades Familiares, ultrapassando o conceito familiar a mera no\u00e7\u00e3o singular e heterossexual de casamento.<\/p>\n
O conceito de fam\u00edlias passou a abra\u00e7ar, de forma expressa, al\u00e9m da modalidade casamentaria, a decorrente da uni\u00e3o est\u00e1vel e a monoparental \u201c formada por um ascendente e um descendente. A prote\u00e7\u00e3o tornou-se inclusiva; e n\u00e3o exclusiva. N\u00e3o demorou para os estudiosos do Direito Civil e, posteriormente, as Casas Judiciais Nacionais, inclu\u00edrem outros arranjos, falando-se em um rol aberto de fam\u00edlias. Dentre tais arranjos familiares, ap\u00f3s longa luta e com demasiada resist\u00eancia, incluiu-se a uni\u00e3o homoafetiva.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o homoafetiva, \u00e9 bem verdade, come\u00e7ou no ramo previdenci\u00e1rio, quando, de forma in\u00e9dita, foram deferidos benef\u00edcios. O Direito Civil, apenas de maneira tardia, curvou-se ao \u00f3bvio. Inicialmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), timidamente e em um voto relatado pelo Ministro Celso de Mello (ADIN 3.300\/DF), verberou a possibilidade de inclus\u00e3o. A virada copernicana, por\u00e9m, aconteceu em 5 de novembro de 2011, quando do julgamento, pelo mesmo STF, da ADPF 132-RJ, Relatada pelo Ministro Carlos Ayres Britto. Esta tratou de aplicar \u00e0 \u00a0s uni\u00f5es homoafetivas, por analogia, as mesmas regras das uni\u00f5es est\u00e1veis heterossexuais, em todos os seus aspectos – alimentos, regime de bens, sucess\u00f5es…<\/p>\n
Desse precedente ao matrim\u00f4nio, foi uma quest\u00e3o de tempo. Diante da possibilidade da convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, n\u00e3o tardou para que pessoas envolvidas em uma uni\u00e3o homoafetiva, emoldurada como est\u00e1vel, requisitassem a recategoriza\u00e7\u00e3o matrimonial. Ap\u00f3s algumas decis\u00f5es denegat\u00f3rias, logo surgiram os primeiros permissivos. Com a pacifica\u00e7\u00e3o do tema, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) o regulamentou (Resolu\u00e7\u00e3o n. 175\/2013). Hoje, portanto, no Brasil, \u00e9 l\u00edcito e corriqueiro, como deve ser, a realiza\u00e7\u00e3o de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, ocasionando os mesmos e os exatos efeitos dos casamentos heterossexuais. O fundamento \u00e9 \u00f3bvio: somos todos iguais.<\/p>\n
\u00c9 bem verdade que ainda carecemos de uma reforma legislativa derredor do assunto. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por exemplo, ainda expressa ser a uni\u00e3o est\u00e1vel heterossexual. Mas, oxal\u00e1, n\u00e3o tardar\u00e3o os ajustes por parte do Legislativo. Destarte, como usualmente afirmado em sociologia do Direito, o Direito vem \u00e0 \u00a0 reboque do fato social, e, nesse aspecto, j\u00e1 estamos \u00e0 \u00a0 reboque h\u00e1 algum tempo…<\/p><\/blockquote>\n
Ao Direito n\u00e3o cabe fotografar, est\u00e1tica e exaustivamente, as formas de fam\u00edlias. \u00c0s Ci\u00eancias Jur\u00eddicas n\u00e3o cabe normatizar o que venha, ou o que n\u00e3o venha a formar uma entidade familiar. Ao Operador do Direito n\u00e3o conv\u00e9m impor as pessoas como se relacionar, com quem e de qual maneira… Ao Direito, sim, cabe regulamentar os efeitos e possibilitar, a todos, indistintamente, a busca de seu projeto de felicidade. Outras uni\u00f5es existem e existir\u00e3o, merecendo acolhida. Afinal, como bem enfatiza Georges Ripert, quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito.<\/p>\n
*Texto escrito por Luciano Figueiredo, mestre em Direito Civil, professor da Faculdade Baiana de Direito.<\/em><\/p>\n
Opini\u00f5es e conceitos expressos nos artigos s\u00e3o de responsabilidade exclusiva dos autores<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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