Agora, 50% dos candidatos para a lista s\u00eaxtupla do quinto constitucional deve ser composta por mulheres e 30% negros. Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria hist\u00f3rica ocorrida nesta sexta-feira (15), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA) aprovou por unanimidade uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece paridade de g\u00eanero e equidade racial na forma\u00e7\u00e3o da lista s\u00eaxtupla da advocacia para o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-BA). A norma, assinada pela presidente da seccional, Daniela Borges, j\u00e1 valer\u00e1 para a elei\u00e7\u00e3o que acontecer\u00e1 este ano. <\/p>\n\n\n\n
O quinto constitucional estabelece que 20% das cadeiras dos tribunais sejam destinadas a advogados e promotores. A lista s\u00eaxtupla s\u00e3o os seis nomes indicados pela OAB para ocupar os assentos reservados. Desses seis nomes indicados, apenas tr\u00eas ser\u00e3o escolhidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a para serem enviados ao governador do Estado, que nomear\u00e1 somente um para ingressar no tribunal. Proposta pela diretoria da Ordem dos Advogados se\u00e7\u00e3o Bahia, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m regulamenta como o processo de escolha do candidato como um todo deve acontecer, determinando hor\u00e1rio, modo de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a regra estabelecida nesta sexta, caso a consulta \u00e0 classe n\u00e3o resulte em uma lista que atenda os pr\u00e9-requisitos raciais e de g\u00eanero presentes na resolu\u00e7\u00e3o, o presidente da Comiss\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria para o Quinto Constitucional, grupo que ser\u00e1 nomeado pela Diretoria do Conselho Seccional, propor\u00e1 uma lista que desconsiderar\u00e1 parcialmente a ordem de vota\u00e7\u00e3o, de forma que possam figurar na rela\u00e7\u00e3o os candidatos mais bem votados por g\u00eanero e que permita que ao menos dois candidatos negros estejam entre os seis escolhidos.<\/p>\n\n\n\n
Compuseram a mesa alta da sess\u00e3o do Conselho a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secret\u00e1ria-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secret\u00e1rio-geral adjunto da seccional, Ubirajara \u00c1vila; o diretor tesoureiro da seccional, Hermes Hilari\u00e3o; os conselheiros federais, Lu\u00eds Viana, Fabr\u00edcio Castro, S\u00edlvia Cerqueira, Luiz Coutinho e Mariana Oliveira e o presidente da CAAB, Maur\u00edcio Leahy.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi iniciada com o voto da relatora da resolu\u00e7\u00e3o, a conselheira seccional e presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Tha\u00eds Bandeira, que encaminhou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cA paridade de g\u00eanero e a equidade racial s\u00e3o representa\u00e7\u00f5es da democracia a se perseguir e efetivar para alcan\u00e7ar o pluralismo dessas presen\u00e7as nos espa\u00e7os decis\u00f3rios\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, destacou a sua trajet\u00f3ria hist\u00f3rica de milit\u00e2ncia, bem como a da advocacia negra. \u201cEu estou muito feliz. De verdade. Porque eu sinto isso na pele. Isso foi muito discutido. N\u00f3s tivemos grandes contribui\u00e7\u00f5es da advocacia negra para que isso acontecesse. E n\u00f3s s\u00f3 conseguimos porque nos unimos\u201d, discursou a secret\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Daniela Borges, presidente da seccional, destacou o pioneirismo da OAB-BA na discuss\u00e3o dos temas da igualdade de g\u00eanero e racial. N\u00f3s somos de um estado de grandes lideran\u00e7as pretas. Homens e mulheres pretos que fizeram hist\u00f3ria no nosso estado e na nossa advocacia. A OAB da Bahia n\u00e3o segue o sabor dos ventos. A OAB da Bahia \u00e9 farol. \u00c9 farol aqui na Bahia e no Brasil\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n
A vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Christianne Gurgel, ressaltou a import\u00e2ncia social e hist\u00f3rica da decis\u00e3o tomada pelo Conselho: \u201cTendo em vista a minha trajet\u00f3ria na defesa dos Direitos Humanos, n\u00e3o s\u00f3 na milit\u00e2ncia, na academia, mas na pr\u00f3pria advocacia, eu fa\u00e7o essa fala emocionada por todas e todos n\u00f3s aqui estarmos fazendo hist\u00f3ria. Hist\u00f3ria dos Direitos Humanos. Hist\u00f3ria n\u00e3o s\u00f3 de liberdade, mas de igualdade\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, considerou a aprova\u00e7\u00e3o da medida uma conquista coletiva da advocacia. \u201cObtivemos uma grande vit\u00f3ria para a advocacia baiana, que \u00e9 vanguarda na defesa intransigente do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da justi\u00e7a social. \u00c9 uma vit\u00f3ria n\u00e3o apenas das mulheres e dos advogados e advogadas negras da Bahia, \u00e9 uma vit\u00f3ria para a advocacia baiana como um todo\u201d, declarou a presidente.<\/p>\n\n\n\n
“O bonde da hist\u00f3ria s\u00f3 tem um caminho, que \u00e9 pra frente, avante! A OAB da Bahia est\u00e1 de parab\u00e9ns por essa decis\u00e3o de vanguarda que vai produzir mais justi\u00e7a social”, declarou o conselheiro federal Fabr\u00edcio Castro.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro federal Luiz Viana Queiroz comemorou a aprova\u00e7\u00e3o. “Comemoro hoje a decis\u00e3o da OAB da Bahia de implantar pol\u00edticas afirmativas contra a discrimina\u00e7\u00e3o de mulheres e de negros e negras. Continuamos no caminho certo, construindo uma OAB mais inclusiva\u201d, elogiou o ex-presidente da OAB-BA. Viana liderou, ainda em 2013, a mudan\u00e7a no processo de forma\u00e7\u00e3o da lista s\u00eaxtupla, que passou a ser escolhida por consulta direta \u00e0 advocacia, e foi personagem importante na defesa que a OAB fez no Supremo Tribunal Federal das cotas raciais nas universidades p\u00fablicas, na a\u00e7\u00e3o que decidiu pela sua constitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
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