{"id":22929,"date":"2021-06-28T09:53:02","date_gmt":"2021-06-28T12:53:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/?p=22929"},"modified":"2021-06-28T10:05:36","modified_gmt":"2021-06-28T13:05:36","slug":"mudanca-de-nome-social-e-conquista-que-da-orgulho-a-populacao-lgbtqia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/mudanca-de-nome-social-e-conquista-que-da-orgulho-a-populacao-lgbtqia\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de nome social \u00e9 conquista que d\u00e1 orgulho \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+"},"content":{"rendered":"\n

Por Roberto Midlej, do Correio*<\/em><\/p>\n\n\n\n

O baiano Aladdin, 20 anos, estudante de letras da Ufba, j\u00e1 passou por situa\u00e7\u00f5es constrangedoras por causa do seu nome. Mas n\u00e3o \u00e9 porque remete ao famoso personagem da hist\u00f3ria que integra a colet\u00e2nea As Mil e Uma Noites. Homem trans, ele por muito tempo teve que conviver com dois nomes: o atual e aquele que lhe foi atribu\u00eddo na certid\u00e3o de nascimento original, que era associado a mulheres.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes, na hora da chamada na faculdade ou em algum espa\u00e7o p\u00fablico, Aladdin sentia constrangimento quando falavam em voz alta o nome adotado em seu nascimento. Embora alguns ainda insistam em se referir a ele pelo nome feminino, o jovem acredita que deu um passo essencial para que todos passem a cham\u00e1-lo como gosta: desde fevereiro deste ano, ele tem uma certid\u00e3o de nascimento que ostenta orgulhosamente e traz seu nome completo: Aladdin Jos\u00e9 Andrade de Santana.<\/p>\n\n\n\n

E o procedimento para altera\u00e7\u00e3o do nome foi muito mais f\u00e1cil que se pode imaginar porque ele teve o apoio da Defensoria P\u00fablica da Bahia, que criou um mutir\u00e3o para apoiar a comunidade LGBTQIA+ e prestar aux\u00edlio gratuito a quem quiser realizar a mudan\u00e7a. Al\u00e9m disso, a Defensoria pode emitir um of\u00edcio que dispensa o requerente das custas do processo.<\/p>\n\n\n\n

O defensor p\u00fablico Raphael Varga, 31 anos, ofereceu-se para atuar no mutir\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e explica por que fez isso:<\/p>\n\n\n\n

“A comunidade LGBTQIA+ \u00e9 muito estigmatizada por causa de um preconceito que, infelizmente, ainda existe. \u00c9 um grupo sujeito a viol\u00eancia e viola\u00e7\u00f5es de direitos. Essa vulnerabilidade agravada me motiva em atuar em prol dessa comunidade”.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

STF<\/strong>

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, de mar\u00e7o de 2018, tamb\u00e9m agilizou muito o processo de retifica\u00e7\u00e3o de nome, que agora acontece por vias administrativas e n\u00e3o mais judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Antes, era necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, o que significava uma demora muito grande at\u00e9 a decis\u00e3o. Pior que isso: havia o risco de o juiz indeferir o pedido. Mas, desde aquela decis\u00e3o do STF, basta a pessoa se dirigir a uma cart\u00f3rio e assinar uma declara\u00e7\u00e3o manifestando o seu desejo de retificar nome e g\u00eanero na certid\u00e3o. Depois, realiza a altera\u00e7\u00e3o em todos os outros documentos.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova documenta\u00e7\u00e3o, Aladdin se sente mais seguro para exigir que respeitem a sua vontade de ser chamado por esse nome. “Antes, ficava com raiva quando me chamavam pelo outro nome. Mas agora, quando isso acontece, n\u00e3o gasto energia e digo ‘n\u00e3o sei com quem voc\u00ea est\u00e1 falando'”, diz, com firmeza e orgulho. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora, tenho direito ao nome. Algo b\u00e1sico, mas diante de todas as viol\u00eancias que sofri por n\u00e3o t\u00ea-lo tido antes, fico extremamente feliz. Sinto que minha dignidade est\u00e1 menos fr\u00e1gil que no passado”, acrescenta.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Keila Simpson, 56, presidenta da Antra – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais, diz que a retifica\u00e7\u00e3o do nome, al\u00e9m de ser emblem\u00e1tica, \u00e9 um marco para a pessoa que obteve a mudan\u00e7a. “Muitas vezes, a pessoa \u00e9 tratada de acordo com a sua apar\u00eancia f\u00edsica: se aparenta ser homem, \u00e9 chamada de ‘senhor’ e, se aparenta ser mulher, \u00e9 chamada de ‘senhora’. Mas com o documento em m\u00e3os, basta puxar o RG e dizer ‘eu sou reconhecido\/a como homem\/mulher, ent\u00e3o voc\u00ea tem que me respeitar e se referir a mim da maneira como desejo”, esclarece Keila, que faz quest\u00e3o de se identificar como travesti.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, defende Keila, a pessoa que se sente ofendida ao ser tratada insistentemente pelo pronome que n\u00e3o deseja pode amea\u00e7ar processar o interlocutor. “\u00c0s vezes, em reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por exemplo, h\u00e1 atendentes evang\u00e9licos que preferem responder a um processo em vez de nos chamar pelo nome que queremos. Ou chamam uma travesti de senhor”. <\/p>\n\n\n\n

Keila reconhece que houve evolu\u00e7\u00e3o no procedimento de retifica\u00e7\u00e3o de nome.<\/p>\n\n\n\n

“Pela via judici\u00e1ria, o processo sem d\u00favida era muito lento e cheio de imprevistos. \u00c0s vezes, esbarrava na vontade de algum juiz porque o ju\u00edzo de valor muitas vezes pesava na decis\u00e3o”, diz Keila. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Para registrar o novo nome, a pessoa interessada deve emitir alguns documentos, sendo que alguns deles, como a certid\u00e3o negativa dos tabelionatos de protestos, s\u00e3o pagos. Para Keila, isso dificulta o processo, j\u00e1 que travestis ou pessoas trans n\u00e3o t\u00eam emprego fixo, em raz\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o que sofrem, ent\u00e3o, n\u00e3o disp\u00f5em do dinheiro. Por isso, a Defensoria pode emitir o of\u00edcio dispensando as custas. 

DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA RETIFICA\u00c7\u00c3O DE NOME SOCIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 certid\u00e3o de nascimento atualizada;
II \u2013 certid\u00e3o de casamento atualizada, se for o caso;
III \u2013 c\u00f3pia do registro geral de identidade (RG);
IV \u2013 c\u00f3pia da identifica\u00e7\u00e3o civil nacional (ICN), se for o caso;
V \u2013 c\u00f3pia do passaporte brasileiro, se for o caso;
VI \u2013 c\u00f3pia do cadastro de pessoa f\u00edsica (CPF) no Minist\u00e9rio da Fazenda;
VII \u2013 c\u00f3pia do t\u00edtulo de eleitor;
IX \u2013 c\u00f3pia de carteira de identidade social, se for o caso;
X \u2013 comprovante de endere\u00e7o;
XI \u2013 certid\u00e3o do distribuidor c\u00edvel do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos (estadual\/federal);
XII \u2013 certid\u00e3o do distribuidor criminal do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos (estadual\/federal);
XIII \u2013 certid\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o criminal do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos (estadual\/federal);
XIV \u2013 certid\u00e3o dos tabelionatos de protestos do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos;
XV \u2013 certid\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos;
XVI \u2013 certid\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos;
XVII \u2013 certid\u00e3o da Justi\u00e7a Militar, se for o caso.
Com esta documenta\u00e7\u00e3o, a pessoa interessada deve se dirigir a um cart\u00f3rio e l\u00e1 assinar uma autodeclara manifestando a vontade de alterar nomee g\u00eanero. A maioria desses documentos \u00e9 conseguida pela internet.

129 <\/strong>\u00e9 o n\u00famero de telefone da Defensoria P\u00fablica
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