O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de discurso de \u00f3dio contra homossexuais e pessoas que convivem com o v\u00edrus HIV feito pela pastora Ana Paula Valad\u00e3o. Durante a transmiss\u00e3o de uma entrevista em um evento, ela afirmou: \u201c[\u2026] Ta\u00ed a Aids para mostrar que a uni\u00e3o sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva \u00e0 morte, contamina as mulheres, enfim\u2026N\u00e3o \u00e9 o ideal de Deus\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, movida tamb\u00e9m contra o canal 23 Ltda (Rede Super de Televis\u00e3o), a fala da pastora influencia um n\u00famero indeterminado de pessoas pelo seu conte\u00fado, especialmente com a repercuss\u00e3o gerada pelo compartilhamento nas redes sociais e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Investigado por meio de um inqu\u00e9rito civil, o epis\u00f3dio ocorreu quando a pastora participou de um congresso chamado \u201cNa Terra como no C\u00e9u\u201d, transmitido ao vivo – e reprisado pela Rede Super de Televis\u00e3o, emissora que pertence \u00e0 Igreja Batista da Lagoinha.<\/p>\n\n\n\n
Questionada pelo MPF, a apresentadora alegou que sua fala encontrava-se amparada no exerc\u00edcio da liberdade religiosa e foi mal interpretada. Alegou ainda que teria dito isso em um contexto religioso, durante um culto para p\u00fablico determinado e a transmiss\u00e3o se deu por um canal igualmente para uma audi\u00eancia de fi\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Na resposta enviada pelo canal de TV foram usados os mesmos argumentos de liberdade religiosa alegada pela pastora, mas no link do Youtube apresentado, que, segundo afirmado conteria a \u00edntegra da fala da pastora, o trecho com as falas questionadas encontra-se estranha e grosseiramente suprimido, apesar de ambos os r\u00e9us negarem a ocorr\u00eancia e o teor do pronunciamento e sem que tenham informado que o teriam feito como medida de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPF, por\u00e9m, tanto a pastora como a emissora devem ser responsabilizados: a primeira pelo discurso preconceituoso \u2013 que n\u00e3o encontra guarida na liberdade religiosa, posto que extrapolou seus limites constitucionais e ofendeu direitos de grupo de pessoas vulner\u00e1veis \u2013 e a segunda por ter veiculado e amplificado o alcance da fala preconceituosa (hate speech).<\/p>\n\n\n\n
Os fatos, segundo o MPF, denotam o car\u00e1ter homof\u00f3bico do discurso, pois correlaciona pr\u00e1ticas homoafetivas \u00e0 doen\u00e7a e \u00e0 morte, estabelecendo rela\u00e7\u00e3o entre o comportamento e a enfermidade e sugerindo segrega\u00e7\u00e3o institucional e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. \u201cResponsabilizar \u2018os homens que fazem sexo com homens\u2019 pelo surgimento e propaga\u00e7\u00e3o da Aids refor\u00e7a o tom hostil e preconceituoso da fala, desrespeitando direitos fundamentais decorrentes da dignidade da pessoa humana dessa coletividade. A soma de todos esses elementos evidencia a ineg\u00e1vel ocorr\u00eancia de discurso de \u00f3dio\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 de se ressaltar, neste ponto, que a conduta da demandada n\u00e3o se restringiu ao mero desferimento de ofensas \u00e0 honra de grupos sociais, tendo incorrido em verdadeiro discurso de \u00f3dio. Isto porque a agress\u00e3o excede o \u00e2mbito da integridade f\u00edsica, abarcando, tamb\u00e9m, condutas nocivas ao equil\u00edbrio psicol\u00f3gico das v\u00edtimas, como a sua exclus\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o da sociedade.\u201d, escreveram na a\u00e7\u00e3o os procuradores da Rep\u00fablica Helder Magno da Silva e Edmundo Dias Neto.<\/p>\n\n\n\n
Sorofobia Tal concep\u00e7\u00e3o foi h\u00e1 muito superada pelo conhecimento m\u00e9dico cient\u00edfico.\u201cPouco importa tratar-se de homem ou mulher, preto ou branco, religioso ou ateu, h\u00e9tero ou homossexual, soropositivos ou soronegativos. Todos t\u00eam o direito de viverem como desejarem, especialmente na intimidade, sem que seja permitido a ningu\u00e9m incitar ao \u00f3dio pelas orienta\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas pessoais, doen\u00e7as\/mol\u00e9stias de que padecem ou v\u00edrus com que convivem\u201d, escreveram na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n STF O discurso preconceituoso ocorreu em programa televisivo e ganhou ampla repercuss\u00e3o na rede mundial de computadores. O MPF ressalta que se deve atentar que, na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o social, a produ\u00e7\u00e3o e a programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o devem respeitar os valores \u00e9ticos e sociais da pessoa, conforme expressa disposi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n Pedidos Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pastora Ana Paula Machado Valad\u00e3o Bessa, o MPF pede que seja condenada por danos morais coletivos e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n O MPF pede que esses valores sejam revertidos a entidades representativas de pessoas LGBTQI+ e de pessoas que convivem com o HIV ou, alternativamente, ao Fundo Nacional de Direitos Difuso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de discurso de \u00f3dio contra homossexuais e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22715,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80,11],"tags":[2218,113],"class_list":["post-22713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-me-informo","tag-ana-paula-valadao","tag-hiv"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22713"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22717,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22713\/revisions\/22717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m lembra que o discurso proferido e ampliado pela transmiss\u00e3o televisiva viola os direitos das pessoas que convivem com o HIV, na medida em que refor\u00e7a o estigma preconceituoso e excludente e reproduz uma inverdade cient\u00edfica, incutindo erro na percep\u00e7\u00e3o das pessoas sobre a transmiss\u00e3o do v\u00edrus do HIV. Essa narrativa da AIDS como ” doen\u00e7a\/c\u00e2ncer\/peste gay” ou mesmo \u201ccastigo de Deus\u201d remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1980 e se baseava na desinforma\u00e7\u00e3o sobre o v\u00edrus e no desconhecimento sobre a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cita jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), que j\u00e1 se manifestou sobre os limites da liberdade religiosa, delimitando-a quando confrontada com outros direitos fundamentais. Al\u00e9m disso, recentemente o STF enquadrou homofobia, lesbofobia e transfobia como crimes de racismo, reconhecendo a omiss\u00e3o legislativa existente.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>O MPF pede a condena\u00e7\u00e3o do Canal 23 (Rede Super de Televis\u00e3o) ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milh\u00f5es, e que tamb\u00e9m seja obrigado a arcar com os custos econ\u00f4micos da produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de contranarrativas ao discurso do \u00f3dio praticado, em v\u00eddeo e s\u00edtio eletr\u00f4nico, com a efetiva participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas de pessoas LGBTQIA+ bem como de pessoas que convivem com o HIV.<\/p>\n\n\n\n
(ACP n\u00ba 1020744-45.2021.4.01.3800 \u2013 Pje).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"