{"id":21898,"date":"2020-10-23T18:55:15","date_gmt":"2020-10-23T21:55:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/?p=21898"},"modified":"2020-10-23T18:56:10","modified_gmt":"2020-10-23T21:56:10","slug":"cartorios-da-bahia-ja-registraram-mais-de-2-700-unioes-civis-homoafetivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/cartorios-da-bahia-ja-registraram-mais-de-2-700-unioes-civis-homoafetivas\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios da Bahia j\u00e1 registraram mais de 2.700 uni\u00f5es civis homoafetivas"},"content":{"rendered":"\n

A declara\u00e7\u00e3o do Papa Francisco de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 uni\u00e3o civil entre homossexuais<\/a>, que repercutiu em todo o mundo na \u00faltima quarta-feira (21), chama aten\u00e7\u00e3o a um direito que vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), os cart\u00f3rios da Bahia j\u00e1 celebraram 2.718 uni\u00f5es civis entre casais homoafetivos at\u00e9 setembro deste ano, promovendo a igualdade de oportunidades e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, por meio de legisla\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias entre g\u00eaneros.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o do pont\u00edfice, revelada em document\u00e1rio exibido no Festival de Cinema de Roma, destaca que “os homossexuais t\u00eam o direito de ter uma fam\u00edlia. Eles s\u00e3o filhos de Deus”, disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. “O que precisamos ter \u00e9 uma lei de uni\u00e3o civil, pois dessa maneira eles estar\u00e3o legalmente protegidos”, completou.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, em 2011, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir da decis\u00e3o, foram registradas 842 uni\u00f5es deste tipo em Cart\u00f3rios de Notas da Bahia, de acordo com dados da Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados (Censec).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175, regulamentou a habilita\u00e7\u00e3o, a celebra\u00e7\u00e3o de casamento civil, e a convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebra\u00e7\u00e3o de matrim\u00f4nios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que at\u00e9 ent\u00e3o, cada estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decis\u00e3o de autorizar ou n\u00e3o a celebra\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, 1.876 casamentos foram realizados na Bahia, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e do Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil. <\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamenta\u00e7\u00e3o, com crescimento ainda mais consider\u00e1vel nos \u00faltimos anos. Na Bahia, enquanto em 2017 foram realizados 140 casamentos, em 2018 esse n\u00famero foi para 288, um aumento percentual de aproximadamente 105%. J\u00e1 em 2019, o n\u00famero saltou para 648, com um aumento de 125%, em rela\u00e7\u00e3o a 2018. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs Cart\u00f3rios brasileiros est\u00e3o presentes em todos os munic\u00edpios do Pa\u00eds, sendo que em muitos deles s\u00e3o a \u00fanica presen\u00e7a jur\u00eddica do Estado para auxiliar a popula\u00e7\u00e3o a ver seus direitos concretizados\u201d, explica o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR), Claudio Mar\u00e7al Freire.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO reconhecimento \u00e0s uni\u00f5es civis entre pessoas do mesmo sexo j\u00e1 \u00e9 uma realidade que vem sendo praticada por todos os cart\u00f3rios brasileiros desde 2011, portanto h\u00e1 quase 10 anos, de forma desburocratizada e c\u00e9lere, mas sempre de acordo com as regras jur\u00eddicas estabelecidas\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os Igualit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um avan\u00e7o na igualdade jur\u00eddica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cart\u00f3rios de Registro Civil do Pa\u00eds, com base no Provimento n\u00ba 73 do CNJ, autorizou a mudan\u00e7a de nome e de g\u00eanero de pessoas transexuais. Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 123 altera\u00e7\u00f5es de nome e g\u00eanero na Bahia, at\u00e9 outubro de 2020. Os dados s\u00e3o Central Nacional de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC), base de dados dos cart\u00f3rios que alimenta o Portal da Transpar\u00eancia. Os dados tamb\u00e9m mostram que no ano de 2019 foram feitas 39 altera\u00e7\u00f5es de nome e 39 de g\u00eanero. J\u00e1 em 2020, at\u00e9 o m\u00eas de setembro, foram 118 mudan\u00e7as de nome e de g\u00eanero. <\/p>\n\n\n\n

Outro movimento de igualdade entre os g\u00eaneros no Brasil se deu em 2002, com a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Civil, que permitiu que tamb\u00e9m o homem adote o sobrenome do c\u00f4njuge depois do casamento. Os dados mostram que, no estado da Bahia, no per\u00edodo de 2018 a setembro de 2020, 551 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher. <\/p>\n\n\n\n

No total de casamentos, 6,9% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, em 2019 foram 7,1%, e 15,1% em 2020. J\u00e1 o n\u00famero de homens que fizeram essa escolha tem aumentado, passando de 0,3% em 2018 para 0,4% em 2019, chegando em 0,5% neste ano. J\u00e1 o n\u00famero dos que optaram por n\u00e3o adotar o sobrenome do c\u00f4njuge foi de 91,8% em 2018, 91,3% em 2019, e de 82,1% neste ano.<\/p>\n\n\n\n

As evolu\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e para a inclus\u00e3o social no pa\u00eds, executadas pelos Cart\u00f3rios brasileiros agora integram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), um conjunto de a\u00e7\u00f5es conhecidas como Agenda 2030, que re\u00fane 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio \u00e0 qual os Cart\u00f3rios est\u00e3o integrados por meio do Provimento n\u00ba 85 do CNJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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