Por Larissa Freitas* <\/p>\n\n\n\n
No dia 09 de Janeiro de 2020, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.265 de 20 de Setembro de 2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que diz respeito ao cuidado da pessoa com Incongru\u00eancia de G\u00eanero (IG) e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1955\/2010. <\/p>\n\n\n\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o traz importantes avan\u00e7os na assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o transg\u00eanero, visando alcan\u00e7ar a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade, um direito de todo cidad\u00e3o brasileiro, mas ainda negado a estes indiv\u00edduos em muitos aspectos. <\/p>\n\n\n\n
Os principais pontos abordados no novo documento s\u00e3o relativos \u00e0 terapia hormonal e \u00e0s cirurgias de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero; para ambos, a idade m\u00ednima necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos foi reduzida. <\/p>\n\n\n\n
Agora, est\u00e1 autorizada pelo CFM, a realiza\u00e7\u00e3o, nos indiv\u00edduos com IG, de hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos de idade e de procedimentos cir\u00fargicos a partir dos 18 \u2013 anteriormente as idades m\u00ednimas eram de 18 e 21 anos respectivamente; estes mesmos crit\u00e9rios j\u00e1 s\u00e3o adotados em muitos estados norte-americanos h\u00e1 alguns anos. <\/p>\n\n\n\n
Essa medida tem como objetivo evitar a exposi\u00e7\u00e3o destes indiv\u00edduos a procedimentos de transi\u00e7\u00e3o inadequados e arriscados para a sa\u00fade (uso excessivo de horm\u00f4nios, inje\u00e7\u00e3o de silicone industrial para modelar o corpo, etc), na tentativa de reduzir o desconforto trazido pela sua conforma\u00e7\u00e3o corporal incongruente com o g\u00eanero experienciado por eles. <\/p>\n\n\n\n
Apesar destes avan\u00e7os, a nova resolu\u00e7\u00e3o ainda mant\u00e9m o bloqueio hormonal puberal e a cirurgia de neofaloplastia (confec\u00e7\u00e3o de p\u00eanis em homens transexuais) como procedimentos que podem ser realizados apenas em car\u00e1ter experimental, nos hospitais de refer\u00eancia credenciados ao SUS e seguindo protocolos de pesquisa submetidos \u00e0s normas do CEP\/Conep. <\/p>\n\n\n\n
Outro ponto interessante abordado na Resolu\u00e7\u00e3o 2.265\/19 \u00e9 o Projeto Terap\u00eautico Singular (PTS), que \u00e9 definido como um \u201cconjunto de propostas de condutas terap\u00eauticas articuladas, resultado da discuss\u00e3o de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar com o indiv\u00edduo, abrangendo toda a rede assistencial na qual est\u00e1 inserido e contemplando suas demandas e necessidades independentemente da idade\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s da proposta da elabora\u00e7\u00e3o do PTS, a resolu\u00e7\u00e3o d\u00e1 um importante passo no combate a estigmatiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o transg\u00eanero e na amplia\u00e7\u00e3o do seu acesso \u00e0 sa\u00fade, reconhecendo a singularidade de cada indiv\u00edduo e por isso suas diferentes demandas, e estabelecendo que o cuidado com esta popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se dar de maneira engessada. <\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m especifica e aumenta o n\u00famero de especialistas que devem compor a equipe multidisciplinar, sendo eles: psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista, cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico e pediatra – este \u00faltimo apenas quando houver abordagem a menor de 18 anos. <\/p>\n\n\n\n
Outros profissionais poder\u00e3o ampliar a composi\u00e7\u00e3o da equipe de acordo com as demandas identificadas no PTS. O Brasil possui v\u00e1rios centros habilitados a realizar a hormonioterapia pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade, mas apenas 5 hospitais credenciados para a realiza\u00e7\u00e3o das cirurgias de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, um n\u00famero ainda pequeno diante da demanda existente.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as divulgadas pelo CFM n\u00e3o s\u00e3o automaticamente incorporadas pelo SUS; as modifica\u00e7\u00f5es no sistema p\u00fablico ocorrer\u00e3o mediante an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias do SUS e discuss\u00e3o com diversos \u00f3rg\u00e3os, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, ainda haver\u00e1 algum tempo de espera para que os avan\u00e7os obtidos no papel se convertam numa melhora real da assist\u00eancia p\u00fablica \u00e0 sa\u00fade desta popula\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 acumula d\u00e9cadas de esquecimento por parte do poder p\u00fablico e marginaliza\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 muito feliz quando refor\u00e7a que \u201ca aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do transg\u00eanero deve contemplar todas as suas necessidades, garantindo o acesso, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0s aten\u00e7\u00f5es b\u00e1sica, especializada e de urg\u00eancia e emerg\u00eancia\u201d, reconhecendo que o indiv\u00edduo transg\u00eanero possui necessidades de sa\u00fade como qualquer outro cidad\u00e3o e deve ser respeitado, acolhido e devidamente orientado quaisquer que seja a sua demanda e quem qualquer lugar que procure atendimento. <\/p>\n\n\n\n
Ainda h\u00e1 muito o que avan\u00e7ar na integralidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o transg\u00eanero no Brasil, mas sem d\u00favida a resolu\u00e7\u00e3o 2.265\/2019 do CFM constitui-se num passo importante em dire\u00e7\u00e3o a este objetivo.<\/p>\n\n\n\n
*Larissa Freitas \u00e9 psiquiatra e comp\u00f5e a equipe do Ambulat\u00f3rio Transexualizador do Hospital Universit\u00e1rio Professor Edgard Santos (HUPES) e da Plural \u2013 cl\u00ednica privada multidisciplinar especializada na assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Contato: larissafreitas027@gmail.com <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Larissa Freitas* No dia 09 de Janeiro de 2020, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.265 de 20 de Setembro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19964,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80,24],"tags":[50],"class_list":["post-20621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-me-cuido","tag-trans"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20621"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20622,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20621\/revisions\/20622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}