A Justi\u00e7a baiana deu um passo importante nesta sexta-feira (09) para a popula\u00e7\u00e3o trans.\u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a baiano \u2013 TJBA, por meio de sua Corregedoria Geral, assinou provimento que permite gratuidade para pessoas trans em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia financeira que desejem alterar nome e g\u00eanero no Registro Civil. O ato tamb\u00e9m conto com a parceria da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia e da\u00a0Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia.<\/p>\n
\u201cDesde que iniciamos o atendimento de altera\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero de pessoas trans, n\u00e3o havia ainda o Provimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, e t\u00ednhamos que dar entrada em a\u00e7\u00f5es judiciais. Veio o Provimento do CNJ, que j\u00e1 facilitou de uma forma muito maior a possibilidade de acesso dessas pessoas, mas ainda havia um entrave por conta da dificuldade financeira de arcar com os custos dos documentos necess\u00e1rios para que essas pessoas pudessem adequar nome e g\u00eanero. Era um direito no papel, mas que agora se materializa com essa assinatura\u201d, relatou a defensora p\u00fablica Eva Rodrigues, que representou a coordena\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos da DPE\/BA.<\/p>\n
Primeira mulher transexual a exercer fun\u00e7\u00e3o de assessora parlamentar da Assembleia Legislativa, Paulett Furac\u00e3o comemorou a conquista. \u201cQuanto mulher trans que sou e militante h\u00e1 mais de quinze anos, eu percebo que h\u00e1 um crescimento nas pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado da Bahia. Muita repara\u00e7\u00e3o ainda precisa ser feita, mas \u00e9 importante exaltar a import\u00e2ncia desse momento para n\u00f3s, que, em sua grande maioria, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas de cart\u00f3rio\u201d, disse.<\/p>\n
Arpen e DPE\/BA haviam se reunido no dia 14 de maio no gabinete da Corregedoria do TJ, solicitando o provimento. Tamb\u00e9m presentes na assinatura do termo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Daniel Sampaio; e os diretores, Andreza Guimar\u00e3es e Eriko Rodrigues.<\/p>\n
A Defensoria far\u00e1 um mutir\u00e3o para retirada de documenta\u00e7\u00e3o por pessoas trans no dia 19 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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