{"id":19321,"date":"2019-05-27T01:15:32","date_gmt":"2019-05-27T04:15:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/?p=19321"},"modified":"2019-05-27T13:23:19","modified_gmt":"2019-05-27T16:23:19","slug":"o-que-muda-com-a-criminalizacao-da-lgbtfobia-advogada-responde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/o-que-muda-com-a-criminalizacao-da-lgbtfobia-advogada-responde\/","title":{"rendered":"O que muda com a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia? Advogada responde"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Daniela Portugal*<\/em><\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, por um lado, parte da visibiliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sofrida por todas as pessoas que n\u00e3o se enquadram na cis-heteronormativodade culturalmente constru\u00edda e socialmente imposta. A criminaliza\u00e7\u00e3o atenta para a frequente viola\u00e7\u00e3o de direitos sofridos cotidianamente por gays, l\u00e9sbicas, bissexuais, travestis, transexuais e quem mais n\u00e3o se enquadre na norma social imposta.<\/p>\n

Estamos aqui diante de uma popula\u00e7\u00e3o vulnerada pelo n\u00e3o reconhecimento, por parte do Estado, da necessidade de uma prote\u00e7\u00e3o especial. Por outro lado, a criminaliza\u00e7\u00e3o por meio de pr\u00e1tica ativista judicial tamb\u00e9m representa a viola\u00e7\u00e3o de garantias fundamentais relacionadas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o das normas penais, que tradicionalmente obedecem \u00e0 legalidade estrita e que, portanto, s\u00f3 poderiam partir do Legislativo.<\/p>\n

Percebemos, ent\u00e3o, que qualquer escolha, seja pela criminaliza\u00e7\u00e3o, seja pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o, trar\u00e1 o sacrif\u00edcio de alguns direitos e garantias. Da\u00ed a necessidade de um cuidadoso exerc\u00edcio de pondera\u00e7\u00e3o para que se avalie o caminho a ser adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, n\u00e3o temos uma lei penal espec\u00edfica que verse sobre a prote\u00e7\u00e3o da comunidade LGBT, ou que verse sobre as viol\u00eancias tipicamente sofridas por essas pessoas. O problema \u00e9 que, ao lado disso, n\u00e3o temos no nosso legislativo um ambiente que se mostre acolhedor para esse tipo de demanda. Retrocedemos muito nesse contexto recente, em que o discurso de \u00f3dio tem ganhado mais espa\u00e7o mesmo nos ambientes institucionais<\/p>\n

No julgamento do caso Ellwanger, em 2004, o STF j\u00e1 havia afirmado a inexist\u00eancia de subdivis\u00f5es biol\u00f3gicas na esp\u00e9cie humana, de maneira que o conceito de \u201cracismo\u201d, interpretado teleologicamente, estaria relacionado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de estigmas voltados para a discrimina\u00e7\u00e3o e para o preconceito segregacionista. Com esse entendimento, o Supremo decidiu que a distribui\u00e7\u00e3o de material anti-semita representava forma de racismo.<\/p>\n

No julgamento relativo \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e da transfobia, pretende-se a utiliza\u00e7\u00e3o de racioc\u00ednio semelhante, a fim de equiparar tais pr\u00e1ticas ao crime de racismo dada a omiss\u00e3o legislativa no tratamento da mat\u00e9ria. Isso significa que, caso o Supremo entenda pela equipara\u00e7\u00e3o, tais pr\u00e1ticas passar\u00e3o a ser processadas por meio de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, e poder\u00e3o ser consideradas inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis.<\/p>\n

A maioria dos ministros do STF<\/a> j\u00e1 se posicionou de maneira favor\u00e1vel \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o da homofobia e da transfobia ao racismo, por\u00e9m o julgamento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. Isso porque h\u00e1 outras quest\u00f5es que precisaram ser enfrentadas a partir da\u00ed, a exemplo da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos dessa decis\u00e3o, no sentido de avaliar se ela se aplicar\u00e1 somente a fatos ocorridos ap\u00f3s o novo entendimento, ou se chegar\u00e1 a atingir fatos passados. Vale lembrar que, quanto \u00e0s leis penais, a Constitui\u00e7\u00e3o impede que uma lei penal alcance fatos passados no sentido de criminaliz\u00e1-los.<\/p>\n

Caso haja uma aprova\u00e7\u00e3o de lei relativa \u00e0 mat\u00e9ria antes da retomada final do julgamento, entendo que poder\u00e1 haver perda de objeto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es em curso. Isso porque o pedido de criminaliza\u00e7\u00e3o pela via de equipara\u00e7\u00e3o ao racismo est\u00e1 fundamentado justamente na exist\u00eancia de uma injusta omiss\u00e3o legislativa. Suprida a omiss\u00e3o, em princ\u00edpio perde o sentido para o Tribunal criminalizar o que j\u00e1 est\u00e1 criminalizado de maneira expressa e espec\u00edfica.<\/p>\n

*Advogada criminalista \u00e9 professora de Direito Penal, da Faculdade Baiana de Direito e doutora\u00a0em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal da Bahia<\/em><\/p>\n

Essa \u00e9 \u00faltima\u00a0semana do\u00a0especial LGBT O Qu\u00ea?. Veja\u00a0conte\u00fados extras aqui<\/a>.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Daniela Portugal* A criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, por um lado, parte da visibiliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sofrida por todas as pessoas que n\u00e3o se enquadram na cis-heteronormativodade culturalmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[901,80,1830],"tags":[1871,1872,1870,1859,845],"class_list":["post-19321","post","type-post","status-publish","format-image","has-post-thumbnail","hentry","category-especiais","category-home","category-lgbt-o-que","tag-criminalizacao-homofobia","tag-criminalizacao-lgbtfobia","tag-daniela-portugal","tag-homotransfobia","tag-lgbtfobia","post_format-post-format-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19321"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19326,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19321\/revisions\/19326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}