{"id":19288,"date":"2019-05-23T18:57:22","date_gmt":"2019-05-23T21:57:22","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/?p=19288"},"modified":"2019-05-23T19:05:46","modified_gmt":"2019-05-23T22:05:46","slug":"maioria-do-stf-vota-por-enquadrar-homofobia-como-crime-de-racismo-julgamento-e-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/maioria-do-stf-vota-por-enquadrar-homofobia-como-crime-de-racismo-julgamento-e-suspenso\/","title":{"rendered":"Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento \u00e9 suspenso"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da vota\u00e7\u00e3o, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado no dia 5 de junho.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a Corte est\u00e1 declarando a omiss\u00e3o do Congresso em aprovar a mat\u00e9ria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agress\u00f5es contra o p\u00fablico LGBT (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) at\u00e9 que a norma seja aprovada pelo Parlamento.<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifesta\u00e7\u00f5es da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, tamb\u00e9m favor\u00e1veis \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, al\u00e9m do relator, Celso de Mello.<\/p>\n

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminat\u00f3rios, que inclui as condutas direcionadas \u00e0 comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional n\u00e3o \u00e9 cumprido desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna, em 1988.<\/p>\n

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determina\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta est\u00e1 devidamente demonstrada. A exist\u00eancia de projetos de lei n\u00e3o afasta a mora inconstitucional, que somente se d\u00e1 com a efetiva conclus\u00e3o do processo legislativo”, disse.<\/p>\n

Em seguida Fux tamb\u00e9m concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agress\u00f5es contra homossexuais n\u00e3o s\u00e3o fatos isolados. “A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a uni\u00e3o homoafetiva, as cenas de viol\u00eancia expl\u00edcita homof\u00f3bicas diminu\u00edram”, disse.<\/p>\n

O caso \u00e9 discutido na A\u00e7\u00e3o a Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) n\u00ba 26 e no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.733, a\u00e7\u00f5es protocoladas \u00a0pelo PPS e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileiras de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT) e das quais s\u00e3o relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.<\/p>\n

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser inclu\u00edda no conceito de “ra\u00e7a social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. A pena varia entre um e cinco anos de reclus\u00e3o, de acordo com a conduta.<\/p>\n

Na abertura da sess\u00e3o de hoje, por maioria de votos, a Corte decidiu continuar o julgamento mesmo diante da delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal, que aprovou ontem (22) a mesma mat\u00e9ria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.<\/p>\n<\/div>\n

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Entenda o julgamento<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pelo PPS e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso esse pedido n\u00e3o seja aceito, pedem que o Supremo reconhe\u00e7a a omiss\u00e3o e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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