O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (14) a conclus\u00e3o do julgamento da a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o p\u00fablico LGBT (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sess\u00e3o ser\u00e1 retomada \u00e0s 14h, para a tomada de votos dos ministros.<\/p>\n
A possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia \u00e9 debatida na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o (ADO) n\u00ba 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.<\/p>\n
Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras tempor\u00e1rias para punir agressores do p\u00fablico LGBT, devido \u00e0 falta de aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jur\u00eddico, a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das leis. O crime de homofobia n\u00e3o est\u00e1 tipificado na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira.<\/p>\n
No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser inclu\u00edda no conceito de “ra\u00e7a social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. A pena varia entre um a cinco anos de reclus\u00e3o, conforme a conduta.<\/p>\n
A sess\u00e3o desta quarta-feira\u00a0(13) foi dedicada somente \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes contr\u00e1ria e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omiss\u00e3o do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agress\u00f5es contra homossexuais.<\/p>\n
Para o representante do partido, a Constitui\u00e7\u00e3o exige a criminaliza\u00e7\u00e3o de todas as formas de racismo ou de discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria a direitos e liberdades fundamentais.<\/p>\n
“Creio que seja inconteste que a homofobia e a transfobia se enquadram nos direitos \u00e0 livre orienta\u00e7\u00e3o sexual e livre identidade de g\u00eanero”, disse.<\/p><\/blockquote>\n
Em seguida, o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, reprovou qualquer tipo de conduta il\u00edcita contra a liberdade de orienta\u00e7\u00e3o sexual, mas entendeu que o Judici\u00e1rio n\u00e3o tem poderes legais para legislar sobre mat\u00e9ria penal, somente o Congresso.<\/p>\n
No entendimento de Mendon\u00e7a, os atos considerados como homofobia podem ser enquadrados em outras condutas criminais j\u00e1 previstas no C\u00f3digo Penal. Essa foi a primeira sustenta\u00e7\u00e3o do ministro no STF ap\u00f3s sua nomea\u00e7\u00e3o. “Todo e qualquer cidad\u00e3o, indistintamente, merece a devida prote\u00e7\u00e3o na forma da lei”, afirmou Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia pelo STF \u00e9 necess\u00e1ria porque todos os projetos favor\u00e1veis \u00e0 comunidade LGBT que come\u00e7am a tramitar no Congresso s\u00e3o barrados por parlamentares ligados \u00e0 bancada evang\u00e9lica.<\/p>\n
“Fala-se muito em ativismo judicial, mas pouco, ou quase nada, fala-se sobre a inoper\u00e2ncia do Poder Legislativo de cumprir as ordens constitucionais, especialmente quando elas falam em minoria LGBT”, argumentou.<\/p><\/blockquote>\n
Representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas \u00e9 preciso assegurar que religiosos n\u00e3o sejam punidos por pregaram os textos b\u00edblicos.<\/p>\n
“Ningu\u00e9m est\u00e1 sustentando abuso, ningu\u00e9m est\u00e1 sustentando que uma religi\u00e3o tenha o direito de menosprezar individualmente qualquer homossexual ou qualquer transexual. No entanto, o que n\u00f3s n\u00e3o queremos \u00e9 correr o risco de ser punidos por um fato social, representado por textos b\u00edblicos”, afirmou.<\/p>\n
Durante as manifesta\u00e7\u00f5es, o vice-procurador da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia \u00e9 um processo de desumaniza\u00e7\u00e3o do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.<\/p>\n
“Esse tribunal nunca se acovardou, nem se acovarda agora. Esse tribunal tem a grandeza de olhar os pequenos. Esse tribunal tem a coragem e ousadia de afirmar que h\u00e1 direito a vida de todos e todos merecem igual prote\u00e7\u00e3o da lei”, disse o procurador.<\/p>\n
Assista como foi o primeiro dia do julgamento<\/p>\n
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