<\/p>\n
Por Thais Rocha*<\/em><\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual tem papel fundamental nos tr\u00e2mites legais enfrentados pela Popula\u00e7\u00e3o T, como a mudan\u00e7a de nome e sexo no registro civil. \u00c9 n\u00edtido que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, todas as altera\u00e7\u00f5es legais se tornam menos complexas.<\/p>\n Atualmente, as pessoas que querem se submeter as cirurgias pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) precisam entrar numa fila de espera para o Processo Transexualizador, que pode englobar acompanhamento psicol\u00f3gico e tamb\u00e9m cir\u00fargico. O Processo Transexualizador, no SUS, foi criado em 18 de agosto de 2008, a partir de uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n Para ter a cirurgia garantida, a pessoa deve atender a requisitos como maioridade (18 anos para procedimentos ambulatoriais, como acompanhamento psicoter\u00e1pico e hormonioterapia, e 21 anos para os hospitalares, realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias e acompanhamento pr\u00e9 e p\u00f3s-operat\u00f3rio), al\u00e9m de passar por acompanhamento psicol\u00f3gico por dois anos e laudo psicol\u00f3gico\/psiqui\u00e1trico favor\u00e1vel ao diagn\u00f3stico de transexualidade. Ocorre que a fila para participar deste processo \u00e9 enorme – a espera pode passar de 10 anos – e, por esse motivo, o que muitas pessoas questionam \u00e9 se as seguradoras de plano de sa\u00fade poderiam realiz\u00e1-lo.<\/p>\n E a resposta \u00e9 SIM. Por n\u00e3o ser uma cirurgia est\u00e9tica, a trangenitaliza\u00e7\u00e3o precisa ser entendida como uma forma de tratamento que visa a melhoria da vida do indiv\u00edduo, tendo em vista que \u00e9 de um sofrimento gigantesco estar um corpo que n\u00e3o te pertence, al\u00e9m das conseq\u00fc\u00eancias causadas pelo processo de hormoniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os procedimentos, al\u00e9m disso, s\u00e3o custosos. Uma cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o pode valer at\u00e9 R$ 35 mil e uma mastectomia, at\u00e9 R$ 10 mil. Sendo assim, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel conseguir a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos que viabilizam a melhoria da vida e sa\u00fade dessas pessoas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Em um caso julgado em 2015, o Tribunal de Justi\u00e7a do estado de Minas Gerais determinou que a seguradora Unimed deveria arcar com a retirada do ov\u00e1rio de um homem trans. Para justificar sua decis\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o 1.0702.15.006188-6\/001, o desembargador Eduardo Marin\u00e9 da Cunha afirmou que o sujeito interessado corria um risco concreto de desenvolver c\u00e2ncer nos ov\u00e1rios em decorr\u00eancia do tratamento hormonal com testosterona.<\/p>\n Por mais que o contrato assinado com a Unimed n\u00e3o previsse essa cirurgia, deveria prevalecer o direito constitucional do segurado a ver sua sa\u00fade protegida. Dessa forma, o judici\u00e1rio vem entendendo, atrav\u00e9s de diversos julgados semelhantes a esse, que a utiliza\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios pode trazer enfermidades como o c\u00e2ncer. Sendo assim, os planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados a arcar com as cirurgias. Para isso, os segurados devem procurar o aux\u00edlio de advogados que s\u00e3o os \u00fanicos profissionais capacitados e legitimados para defenderem o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n *Thais Rocha \u00e9 advogada do BCM Advogados e especialista em Direito M\u00e9dico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Thais Rocha* A realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual tem papel fundamental nos tr\u00e2mites legais enfrentados pela Popula\u00e7\u00e3o T, como a mudan\u00e7a de nome […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[],"class_list":["post-18035","post","type-post","status-publish","format-image","has-post-thumbnail","hentry","category-home","post_format-post-format-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18035"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18036,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18035\/revisions\/18036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}