{"id":14702,"date":"2018-03-01T18:32:57","date_gmt":"2018-03-01T21:32:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/?p=14702"},"modified":"2018-03-01T18:37:13","modified_gmt":"2018-03-01T21:37:13","slug":"stf-autoriza-transexuais-e-travestis-a-alterar-registro-civil-sem-cirurgias-nem-laudos-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/stf-autoriza-transexuais-e-travestis-a-alterar-registro-civil-sem-cirurgias-nem-laudos-medicos\/","title":{"rendered":"STF autoriza transexuais e travestis a alterar registro civil sem cirurgias nem laudos m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1\u00ba) autorizar transexuais, travestis e transg\u00eaneros a alterarem o nome no registro civil sem a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual, popularmente chamada de mudan\u00e7a de sexo. O julgamento come\u00e7ou ontem, quando j\u00e1 havia maioria de votos definindo a quest\u00e3o, e foi finalizado no in\u00edcio desta tarde, com os votos restantes<\/a>.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, a pessoa interessada\u00a0poder\u00e1 se dirigir diretamente a um cart\u00f3rio para solicitar a mudan\u00e7a e n\u00e3o precisar\u00e1 comprovar sua condi\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser atestada por autodeclara\u00e7\u00e3o. A Corte n\u00e3o definiu a partir de quando a altera\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel nos cart\u00f3rios.<\/p>\n

Apesar de a vota\u00e7\u00e3o ter sido definida por unanimidade, a Corte divergiu em parte do voto do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio. Na sess\u00e3o de ontem, o ministro votou contra a obrigatoriedade da cirurgia, mas, conforme seu entendimento, a decis\u00e3o valeria somente para transexuais, a depender de decis\u00e3o judicial pr\u00e9via, com base em laudo m\u00e9dico e seria aplic\u00e1vel somente a maiores de 21 anos.<\/p>\n

Para a maioria dos ministros, a medida deveria ser estendida a transg\u00eaneros, sem a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, por tratar-se de medida discriminat\u00f3ria. Com base no mesmo argumento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que negou autoriza\u00e7\u00e3o para que um cart\u00f3rio local aceitasse a inclus\u00e3o do nome social como verdadeira identifica\u00e7\u00e3o civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princ\u00edpio da veracidade nos registros p\u00fablicos.<\/p>\n

O nome social \u00e9 escolhido por travestis e transexuais de acordo com o g\u00eanero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.<\/p>\n

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro civil viola a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a \u201cpromo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cVislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a pr\u00f3pria sexualidade somente porque n\u00e3o faz parte do grupo hegem\u00f4nico de pessoas para as quais a genit\u00e1lia corresponde \u00e0 exterioriza\u00e7\u00e3o do g\u00eanero vai frontalmente contra o princ\u00edpio de dignidade humana\u201d, argumentou a defesa.<\/p><\/blockquote>\n

Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o oficiais, como crach\u00e1s, matr\u00edculas escolares e na inscri\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), por exemplo. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal tamb\u00e9m autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.<\/p>\n

Depois do resultado, a\u00a0\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais, e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, assinam conjuntamente nota\u00a0refente a vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Dia hist\u00f3rico para a popula\u00e7\u00e3o de Travestis e Transexuais Brasileiras. Tivemos duas importantes vit\u00f3rias para o movimento nacional, que tem estado a frente das pautas mais importantes e caras para a nossa popula\u00e7\u00e3o. Ainda pela manh\u00e3, o TSE afirmou que mulheres transexuais devem concorrer nas vagas destinadas ao “sexo feminino” a candidaturas, com seu nome social, em pedido formulado pela Senadora F\u00e1tima Bezerra. E na tarde, depois de quatro anos de espera, pudemos acompanhar a Suprema Corte do Pa\u00eds julgar a ADI 4275, na \u00e9poca solicitada pela Procuradoria Geral da Uni\u00e3o, contudo provocada pelas Redes Nacionais, ANTRA e ABGLT, em parceria com o GADVS, decidir de forma favor\u00e1vel pela retirada da exigencia da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos para a mudan\u00e7a de prenome e sexo, assim como, a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, os processos de retifica\u00e7\u00e3o do registro civil ocorrer\u00e3o por via administrativa, sem a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Conquista importante, que nasce da demanda dos movimentos sociais, na luta pelo reconhecimento de nossas identidades, do resgate da cidadania plena e autonomia de nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

“Na data de hoje estamos escrevendo uma p\u00e1gina libertadora para um dos grupos mais marginalizados, mais estigmatizados, mais discriminados na sociedade que \u00e9 o grupo das pessoas transexuais e travestis. Voc\u00ea discriminar algu\u00e9m por ser transexual ou travestis \u00e9 discriminar algu\u00e9m por uma condi\u00e7\u00e3o inata, \u00e9 como discriminar algu\u00e9m por ser latino americano, por ser americano, por ser \u00e1rabe. O que foge a qualquer senso de raz\u00e3o. O aprimoramento civilizat\u00f3rio \u00e9 a capacidade de aprender a respeitar quem \u00e9 diferente da gente. E portanto, essas pessoas que j\u00e1 enfrentam todas as dificuldades precisam de outras ajudas para ter um ambiente acolhedor, inclusivo, que permita que essas pessoas se incorporem \u00e0 sociedade e n\u00e3o que vivam na marginalidade. O que incorpora coisas novas para as nossas viv\u00eancias s\u00e3o as pessoas que s\u00e3o diferentes.” (Diz o Ministro Luis Roberto Barroso), que brilhantemente \u00e9 complementado pelo Ministro Fachin, que baseia seu voto em tr\u00eas premissas:<\/em><\/p>\n

”Primeira: O direito \u00e0 igualdade sem discrimina\u00e7\u00f5es abrange a identidade ou express\u00e3o de g\u00eanero. Segunda: A identidade de g\u00eanero \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhec\u00ea-la, nunca de constitu\u00ed-la. Terceira: A pessoa n\u00e3o deve provar o que \u00e9 e o Estado n\u00e3o deve condicionar a express\u00e3o da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental.”<\/em><\/p>\n

Gostariamos de agradecer a parceiros importantes nesta constru\u00e7\u00e3o como a DPU – Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o que junto conosco construiu a pe\u00e7a que baseou a discuss\u00e3o na Corte Interamericana de Direitos humanos, ao Conselho Nacional de Combate a Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT que elaborou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 12 e ao governo federal pr\u00e9 golpe que elaborou o decreto 8727 refernte ao uso de nome social, todos documentos citados e norteadores da decis\u00e3o de hoje<\/em><\/p>\n

Assim, reiteramos a popula\u00e7\u00e3o que a ANTRA e a ABGLT comemoram essa importante vit\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI, em especial as pessoas Trans. \u00c9 muito importante este momento, em que conseguimos vit\u00f3ria frente ao fascismo e a Transfobia que est\u00e1 enraizada em nossa sociedade.<\/em><\/p>\n

Fascistas, n\u00e3o passar\u00e3o! Viva o movimento de travestis e transexuais do Brasil.<\/em><\/p>\n

Keila Simpson<\/em>
\n Presidenta ANTRA<\/em><\/p>\n

Symmy Larrat<\/em>
\n Presidenta da ABGLT<\/em>
\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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