O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 formou maioria para permitir que transexuais alterem nome e sexo em registro civil, sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia para mudan\u00e7a de sexo. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de seis ministros, a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu o julgamento, que ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira.<\/p>\n
Votaram os ministros Marco Aur\u00e9lio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os seis entenderam que \u00e9 inconstitucional condicionar a altera\u00e7\u00e3o do registro civil ao procedimento cir\u00fargico.<\/p>\n
Primeiro a votar, o relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aur\u00e9lio, determinou como condicionante que os interessados sejam acompanhados por equipe multidisciplinar por, no m\u00ednimo, dois anos antes da mudan\u00e7a de registro. Em seu voto, o relator tamb\u00e9m exigiu a idade m\u00ednima de 21 anos para a altera\u00e7\u00e3o no registro civil e “diagn\u00f3stico m\u00e9dico atestando o transexualismo”, nos termos do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 1.955\/2010 do Conselho Federal de Medicina. Na comunidade LGBT, o termo mais aceito \u00e9 ‘transexualidade’, j\u00e1 que o sufixo ‘ismo’ designa doen\u00e7a.<\/p>\n
“\u00c9 inaceit\u00e1vel em um Estado democr\u00e1tico de direito inviabilizar algu\u00e9m \u00e0 escolha do caminho a ser percorrido, obstando protagonismo pleno e feliz da pr\u00f3pria jornada”, disse. O ministro afirmou ainda que impedir a pessoa transexual de ter seu nome reconhecido pode lev\u00e1-la \u00e0 depress\u00e3o, prostitui\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio, de acordo com estudos.<\/p>\n
Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e estendeu a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de prenome e sexo tamb\u00e9m a transg\u00eaneros. Para ele, a idade m\u00ednima para essa altera\u00e7\u00e3o deve ser de 18 anos, e n\u00e3o 21, como sugeriu o relator. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Moraes, mas n\u00e3o seguiu as condicionantes impostas no voto de Marco Aur\u00e9lio, como idade m\u00ednima e necessidade de diagn\u00f3sticos m\u00e9dico e psicol\u00f3gico.<\/p>\n
Em seu voto, Fachin dispensou ainda a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a fazer a altera\u00e7\u00e3o em registro civil por transg\u00eaneros. “Compreendo que, independentemente da natureza dos procedimentos para mudan\u00e7a de nome, exigir via jurisdicional \u00e9 limitante incompat\u00edvel e entendo que pedidos podem estar baseados no consentimento livre informado pelo solicitante.”<\/p>\n
Ao dar in\u00edcio \u00e0 sua fala, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou a import\u00e2ncia do julgamento. “Estamos escrevendo uma p\u00e1gina libertadora para um dos grupos mais marginalizados e estigmatizados da sociedade.”<\/p>\n
Quanto aos requisitos condicionantes propostos no voto do relator Marco Aur\u00e9lio, como a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial e diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos, Barroso divergiu. “Me manifesto na desnecessidade de decis\u00e3o judicial. Se entendermos que \u00e9 por auto declara\u00e7\u00e3o, qual o sentido de decis\u00e3o judicial? Ir ao Poder Judici\u00e1rio pode ser um obst\u00e1culo insuper\u00e1vel e um constrangimento.”<\/p>\n
A ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e tamb\u00e9m reconheceu e estendeu o direito a transg\u00eaneros.<\/p>\n
\u00daltimo a falar antes da suspens\u00e3o da sess\u00e3o de julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que a possibilidade de mudan\u00e7a sem necessidade de cirurgia “concretiza o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana para transg\u00eaneros”. Finalizou dizendo que o novo registro civil “n\u00e3o deve, em hip\u00f3tese alguma, fazer qualquer refer\u00eancia \u00e0 transexualidade do indiv\u00edduo”. O ministro dispensou a necessidade de laudos m\u00e9dicos ou psicol\u00f3gicos.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 formou maioria para permitir que transexuais alterem nome e sexo em registro civil, sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[80,11],"tags":[],"class_list":["post-14686","post","type-post","status-publish","format-image","hentry","category-home","category-me-informo","post_format-post-format-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14686"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14688,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14686\/revisions\/14688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}