{"id":14479,"date":"2018-02-06T13:20:30","date_gmt":"2018-02-06T16:20:30","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/?p=14479"},"modified":"2018-02-06T13:20:30","modified_gmt":"2018-02-06T16:20:30","slug":"homem-transexual-deve-alistar-se-diz-ministerio-da-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/homem-transexual-deve-alistar-se-diz-ministerio-da-defesa\/","title":{"rendered":"Homem transexual deve alistar-se, diz Minist\u00e9rio da Defesa"},"content":{"rendered":"

Por Roberta Jansen da Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n

Os homens transexuais, com menos de 45 anos, devem alistar-se nas For\u00e7as Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudan\u00e7a de sexo e nome, segundo o Minist\u00e9rio da Defesa. J\u00e1 as mulheres trans, que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obriga\u00e7\u00e3o de se apresentar para o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio. O posicionamento oficial da pasta ocorreu na semana passada, diante de consulta feita pela Defensoria P\u00fablica do Rio. O \u00f3rg\u00e3o enviou of\u00edcio \u00e0 pasta questionando a situa\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 lei sobre o tema.<\/p>\n

Em resposta \u00e0 Defensoria, o minist\u00e9rio informou que os homens trans devem alistar-se em uma das For\u00e7as. Avisou tamb\u00e9m que podem ser convocados a prestar servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convoca\u00e7\u00e3o se necess\u00e1rio.<\/p>\n

“Temos conseguido muitas senten\u00e7as para retifica\u00e7\u00e3o do nome e do sexo nos documentos”, diz a defensora L\u00edvia Casseres, do N\u00facleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria P\u00fablica do Rio.<\/p>\n

“Para ter certificado de reservista, os homens trans (como os demais) devem comparecer \u00e0 Junta de Servi\u00e7o Militar mais perto de casa. J\u00e1 a mulher trans n\u00e3o precisa se apresentar se a altera\u00e7\u00e3o dos documentos tiver sido feita antes dos 18 anos. Se a mudan\u00e7a for ap\u00f3s o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, o certificado deixa de ter utilidade a ela.<\/p>\n

O servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio \u00e9 composto de tr\u00eas etapas: o alistamento, a sele\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o militar. Nem todos passam pelas tr\u00eas etapas. Muitos s\u00e3o dispensados na sele\u00e7\u00e3o geral por excesso de conting\u00eancia ou por n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios exigidos.<\/p>\n

“No caso das pessoas trans, o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio deveria ser limitado ao alistamento, para cumprir as exig\u00eancias legais, dando a op\u00e7\u00e3o de dar seguimento ou n\u00e3o \u00e0s outras etapas”, diz Giowana Cambrone, professora de Direito da Fam\u00edlia, transexual e ativista LGBT. “Pelas caracter\u00edsticas dos treinamentos, das atividades dos quart\u00e9is e da cultura organizacional das For\u00e7as Armadas, considero que pode ser muito arriscado e mesmo causar danos ps\u00edquicos e f\u00edsicos a presen\u00e7a de homens trans nas corpora\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

Mas ativistas alegam que muitos homens trans querem servir ou, pelo menos, ter assegurado seu direito de servir. E haveria preconceito por parte das For\u00e7as, que nunca os convocariam. A Defesa garantiu n\u00e3o haver preconceito. E explicou que, entre o alistamento e a sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 exame f\u00edsico; a escolha \u00e9 feita s\u00f3 com base no n\u00famero do CPF. O que ocorre, diz a pasta, \u00e9 que em muitos locais h\u00e1 excesso de contingente.<\/p>\n

Clandestinidade<\/strong><\/p>\n

No fim dos anos 1970, o sex\u00f3logo, escritor e ativista Jo\u00e3o W. Nery, de 68 anos, se apresentou em uma cidade do interior, onde sabia haver excesso de contingente, para ser dispensado do exame f\u00edsica, conta. Ele fez a transi\u00e7\u00e3o em 1977, quando ningu\u00e9m conhecia a palavra trans. “Para fazer um novo registro, do sexo masculino, fui ao cart\u00f3rio no peito e na marra e disse simplesmente que n\u00e3o tinha documento algum. Que precisava tir\u00e1-los.”<\/p>\n

Ele conseguiu os novos documentos e o Certificado de Reservista. Mas perdeu os registros pregressos, incluindo a forma\u00e7\u00e3o escolar, o diploma de Psicologia e o de mestrado. “Passei 30 anos me escondendo da pol\u00edcia – afinal tinha dois CPFs -, at\u00e9 meu ‘crime’ prescrever.”<\/p>\n

Viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Em janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu recomenda\u00e7\u00e3o para que Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica aceitem transexuais. A Transexualidade, diz o MPF, n\u00e3o pode ser determinante para reformar ou considerar militares incapazes. A recomenda\u00e7\u00e3o, sem car\u00e1ter judicial, veio em decorr\u00eancia de inqu\u00e9rito civil que apura a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos de trans nas For\u00e7as.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Defesa diz n\u00e3o orientar “o processo seletivo de recrutamento e incorpora\u00e7\u00e3o por qualquer crit\u00e9rio excludente que n\u00e3o esteja baseado em condi\u00e7\u00f5es de desempenho respaldadas por exames m\u00e9dicos”. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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