Foi homologada nesta quarta-feira (17) a resolu\u00e7\u00e3o que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matr\u00edcula nas institui\u00e7\u00f5es de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser apresentada pelos pais ou seus representantes legais.<\/p>\n
\u201cEssa era uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princ\u00edpio elementar do respeito as diferen\u00e7as, do respeito \u00e0 pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o pa\u00eds. \u00c9 um passo relevante para o princ\u00edpio do respeito \u00e0s diferen\u00e7as e o combate aos preconceitos\u201d, enfatizou o ministro da educa\u00e7\u00e3o Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n
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O diretor-presidente da Alian\u00e7a Nacional LGBTI, Toni Reis, enfatizou que a resolu\u00e7\u00e3o homologada nesta quarta-feira \u201csignifica respeito\u201d. \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 o respeito \u00e0 comunidade transexual e travesti. \u00c9 importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas\u201d, defende.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o que garante esse direito foi aprovada de forma un\u00e2nime pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) em setembro de 2017. O uso do nome social por travestis e transexuais \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o constante de representantes deste grupo social, e j\u00e1 era poss\u00edvel nas inscri\u00e7\u00f5es do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, 24 j\u00e1 t\u00eam sua normatiza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao uso do nome social e agora o chegou a vez de o MEC se posicionar. \u201c\u00c9 uma importante medida que o MEC adota. \u00c9 um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a viol\u00eancia\u201d, ressaltou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Somente no ano passado, 303 candidatos ao Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), que indicou S\u00e3o Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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