ii) o Conselho Profissional de Psicologia utiliza a resolu\u00e7\u00e3o para perseguir um grupo de profissionais que discorda dos termos do documento, e; <\/em><\/p>\n iii) v\u00e1rios profissionais da Psicologia respondem a processos \u00e9ticos-disciplinares com base na referida resolu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Nos \u00faltimos dias, a sociedade se mobilizou em discuss\u00f5es em torno do tema. Nas redes sociais, liam-se centenas de publica\u00e7\u00f5es que criticaram o posicionamento do magistrado. Houve, tamb\u00e9m, manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 decis\u00e3o que permite a \u201ccura gay\u201d. Em geral, estes s\u00e3o posicionamentos desprovidos de argumenta\u00e7\u00f5es embasadas em conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos, limitando-se somente a refutar a luta por igualdade de direitos para cidad\u00e3os LGBT. Deste modo, centram suas fr\u00e1geis argumenta\u00e7\u00f5es em cren\u00e7a dogm\u00e1ticas e em preconceitos.<\/p>\n Aqueles que defendem a \u201ccura gay\u201d, a um s\u00f3 tempo, substituem conhecimentos cient\u00edficos por cren\u00e7as que n\u00e3o permitem reflex\u00f5es cr\u00edticas e violam o Estado Democr\u00e1tico de Direito, por impedir o pleno exerc\u00edcio dos direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que imp\u00f5e tratamentos diferenciados e n\u00e3o autorizados pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s l\u00e9sbicas, gays e bissexuais. Ainda, desmerecem o atual momento delicado enfrentado por esta minoria social no Brasil. O registro de crimes contra pessoas LGBT continua subindo: a cada dois dias, ao menos uma pessoa morre por atos motivados pela sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. No cen\u00e1rio internacional, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mais mata pessoas trans.<\/p>\n As pessoas LGBT sofrem intensas e infundadas discrimina\u00e7\u00f5es que se iniciam no seio familiar, se estendendo \u00e0s escolas, igrejas, locais de trabalho e \u00e0 sociedade em geral. S\u00e3o agredidas (verbal, f\u00edsica e patrimonialmente), mortas com frequ\u00eancia (quando n\u00e3o se suicidam). Raramente seus agressores s\u00e3o identificados e punidos. A rede de suporte voltada \u00e0 esta comunidade ainda \u00e9 prec\u00e1ria, sendo not\u00f3ria a car\u00eancia de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e de aparato estatal voltado \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o, a exemplo de delegacias especializadas, centros de refer\u00eancia, empenho por for\u00e7a do Estado em apurar os crimes LGBTf\u00f3bicos, toler\u00e2ncia social \u00e0 LGBTfobia e ignor\u00e2ncia.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, a popula\u00e7\u00e3o LGBT tem enfrentado constantes amea\u00e7as de retrocessos a direitos garantidos atrav\u00e9s de entendimentos da Corte Suprema (ainda n\u00e3o assegurados em lei). \u00c9 alarmante o crescimento das bancadas religiosas fundamentalistas no Senado Federal e na C\u00e2mara dos Deputados, assim como nas Assembleias Legislativas espalhadas por todo o Brasil, que atuam para aprovar leis que limitam direitos de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (a exemplo do PL 6583\/13 – Estatuto da Fam\u00edlia, PDC 395\/2016, PL 70\/1995, PDC 17\/2015, PDC 16\/2015, PL 5069\/2013, PL 198\/2015).<\/p>\n \u00c9 entendimento un\u00e2nime por todos os organismos nacionais e internacionais que regulam quest\u00f5es atinentes \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, h\u00e1 d\u00e9cadas, que a orienta\u00e7\u00e3o sexual das pessoas n\u00e3o se constitui como doen\u00e7a. Ainda assim, ante toda esta dura realidade enfrentada pela popula\u00e7\u00e3o LGBT brasileira, deparamo-nos com posicionamentos judiciais que representam efetivo retrocesso do Estado Democr\u00e1tico de Direito e viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.<\/p>\n A decis\u00e3o que autorizou a \u201ccura gay\u201d carece de fundamenta\u00e7\u00e3o e embasamento cient\u00edfico, uma vez que o magistrado n\u00e3o tem compet\u00eancia t\u00e9cnica para an\u00e1lises no campo pr\u00f3prio da psicologia, ao tempo em que n\u00e3o despreza saberes formulados por especialistas da \u00e1rea. Ainda, interferiu em Resolu\u00e7\u00e3o de conselho de classe, \u00fanica institui\u00e7\u00e3o autorizada a regulamentar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de psic\u00f3logos e psic\u00f3logas. Tamb\u00e9m, abre espa\u00e7o para que o mercado da chamada \u201ccura gay\u201d flores\u00e7a, colocando em risco, especialmente, a dignidade humana de pessoas LGBT que vir\u00e3o a ser instadas a frequentar tais espa\u00e7os por familiares que discordem de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n A Justi\u00e7a brasileira possui a responsabilidade prim\u00e1ria de assegurar a efetiva concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de todas as pessoas. Qualquer iniciativa que desvirtue os caminhos para a consolida\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e livre de todos os preconceitos deve ser plenamente repudiada! Em jogo, n\u00e3o apenas a afirma\u00e7\u00e3o da cidadania de milhares de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais (e mesmo travestis e transexuais), mas a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2013 seus ideais de promo\u00e7\u00e3o da igualdade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana!<\/p>\n Os autores:<\/strong><\/p>\n Filipe de Campos Garbelotto<\/strong>, advogado, mestre em cultura e sociedade pela Dimitri Sales<\/strong>, Advogado, Doutor em Direito. Presidente do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos. Ex-Coordenador de Pol\u00edticas para a Diversidade Sexual do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal, por meio de uma decis\u00e3o liminar, autorizou que psic\u00f3logos fundamentalistas procedam a tratamentos de \u201ccura\u201d para homossexuais e bissexuais. 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UFBA, Presidente da Comiss\u00e3o da diversidade sexual e enfrentamento \u00e0 homofobia da OAB\u00a0BA, membro da comiss\u00e3o especial de diversidade sexual e de g\u00eanero do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n![\"dimitri\"](\"https:\/\/blogs.correio24h.com.br\/mesalte\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/dimitri.jpg\")
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