{"id":12655,"date":"2017-09-18T19:15:14","date_gmt":"2017-09-18T22:15:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/?p=12655"},"modified":"2017-09-18T19:15:14","modified_gmt":"2017-09-18T22:15:14","slug":"juiz-libera-cura-gay-por-psicologos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correio24horas.com.br\/mesalte\/juiz-libera-cura-gay-por-psicologos\/","title":{"rendered":"Pol\u00eamica: juiz federal libera ‘cura gay’ por psic\u00f3logos"},"content":{"rendered":"

Texto: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n

O juiz federal da 14\u00aa Vara do Distrito Federal Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psic\u00f3logos ofere\u00e7am a terapia de revers\u00e3o sexual, conhecida como \u2018cura gay\u2019, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. A decis\u00e3o atende a pedido da psic\u00f3loga Rozangela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura \u00e0 profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. Segundo Roz\u00e2ngela e outros psic\u00f3logos que apoiam a pr\u00e1tica, a Resolu\u00e7\u00e3o do C.F.P. restringia a liberdade cient\u00edfica.<\/p>\n

\u201cSendo assim, defiro, em parte, a liminar requerida para, sem suspender os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/1990, determinar ao Conselho Federal de psicologia que n\u00e3o a interprete de modo a impedir os psic\u00f3logos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente \u00e0 (re) orienta\u00e7\u00e3o sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade cient\u00edfica acerca da mat\u00e9ria, sem qualquer censura ou necessidade de licen\u00e7a pr\u00e9via por parte do C.F.P., em raz\u00e3o do disposto no art. 5\u00ba. inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, anota o magistrado.<\/p>\n

Segundo a resolu\u00e7\u00e3o 001\/1999, do Conselho Federal de Psicologia, \u2018os psic\u00f3logos n\u00e3o exercer\u00e3o qualquer a\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a a patologiza\u00e7\u00e3o de comportamentos ou pr\u00e1ticas homoer\u00f3ticas, nem adotar\u00e3o a\u00e7\u00e3o coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos n\u00e3o solicitados\u2019. \u201cos psic\u00f3logos n\u00e3o exercer\u00e3o com eventos e servi\u00e7os que proponham tratamento e cura das homossexualidades\u201d. Os autores da a\u00e7\u00e3o, que apoiam o tratamento de revers\u00e3o sexual, pediam que a norma fosse considerada inconstitucional por supostamente \u2018restringir\u2019 a liberdade cient\u00edfica.<\/p>\n

\u201cA fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o, a melhor hermen\u00eautica a ser conferida \u00e0quela resolu\u00e7\u00e3o deve ser aquela no sentido de n\u00e3o provar o psic\u00f3logo de estudar ou atender \u00e0queles que, voluntariamente, venham em busca de orienta\u00e7\u00e3o acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque o tema \u00e9 complexo e exige aprofundamento cient\u00edfico necess\u00e1rio\u201d, anotou o magistrado, em ata de audi\u00eancia no dia 15 de setembro.<\/p>\n

O magistrado n\u00e3o considerou a norma que pro\u00edbe a ‘cura gay’ como inconstitucional, mas disse entender que os profissionais n\u00e3o podem se negar a fornecer o atendimento.<\/p>\n

\u201cConforme pode ver, a norma em quest\u00e3o, em linhas gerais, n\u00e3o ofende os princ\u00edpios maiores da Constitui\u00e7\u00e3o. Apenas alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados, podem levar \u00e0 equivocada hermen\u00eautica no sentido de se considerar vedado ao psic\u00f3logo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o ou reorienta\u00e7\u00e3o sexual. Digo isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o, por meio dos j\u00e1 citados princ\u00edpios constitucionais, garante a liberdade cient\u00edfica bem como a plena realiza\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que n\u00e3o podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolu\u00e7\u00e3o editada pelo C.F.P.\u201d, justificou o juiz.<\/p>\n

Ao conceder a liminar o magistrado ainda permite que os psic\u00f3logos autores da a\u00e7\u00e3o voltem a oferecer a terapia de (re) orienta\u00e7\u00e3o sexual. \u201cO perigo da demora tamb\u00e9m se faz presente, uma vez que , n\u00e3o obstante o ato impugnado datar da d\u00e9cada de 90, os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos cient\u00edficos acerca da (re) orienta\u00e7\u00e3o sexual, o que afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assist\u00eancia psicol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) puniu, com censura p\u00fablica, em 2009, a psic\u00f3loga carioca Ros\u00e2ngela Alves Justino, que oferecia terapia para \u2018curar\u2019 a homossexualidade masculina e feminina.<\/p>\n

De acordo com o colegiado, ela infringiu resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia, de 22 de mar\u00e7o de 1999, na qual a entidade afirma que a homossexualidade \u201cn\u00e3o constitui doen\u00e7a, nem dist\u00farbio e nem pervers\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O CFP manteve, naquele ano, a puni\u00e7\u00e3o que tinha sido aplicada \u00e0 psic\u00f3loga pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Com a liminar, a m\u00e9dica obteve parecer favor\u00e1vel da Justi\u00e7a para fornecer o tratamento.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa a\u00e7\u00e3o popular contra a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da \u00e1rea a atuar nas quest\u00f5es relativas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual. A ATA-DE-AUDI\u00caNCIA<\/a>, abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de revers\u00e3o sexual. A a\u00e7\u00e3o foi movida por um grupo de psic\u00f3logas (os) defensores dessa pr\u00e1tica, que representa uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e n\u00e3o tem qualquer embasamento cient\u00edfico.<\/p>\n

Na audi\u00eancia de justificativa pr\u00e9via para an\u00e1lise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 a\u00e7\u00e3o, apresentando evid\u00eancias jur\u00eddicas, cient\u00edficas e t\u00e9cnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade n\u00e3o \u00e9 considerada patologia, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) \u2013 entendimento reconhecimento internacionalmente. Tamb\u00e9m alertaram que as terapias de revers\u00e3o sexual n\u00e3o t\u00eam resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades cient\u00edficas nacional e internacional, al\u00e9m de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento ps\u00edquico.<\/p>\n

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos \u00edndices de viol\u00eancia e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, tamb\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na \u00e1rea de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar do juiz federal Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho mant\u00e9m a integralidade do texto da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a n\u00e3o proibir que psic\u00f3logas (os) fa\u00e7am atendimento buscando reorienta\u00e7\u00e3o sexual. Ressalta, ainda, o car\u00e1ter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o enfraquecimento da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/99 pela disputa de sua interpreta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que at\u00e9 agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, n\u00e3o obtiveram sucesso. O Judici\u00e1rio se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz \u00e9tica que embasa a resolu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 reconhecer como leg\u00edtimas as orienta\u00e7\u00f5es sexuais n\u00e3o heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decis\u00e3o do juiz, valendo-se dos manuais psiqui\u00e1tricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/99.<\/p>\n

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo est\u00e1 em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decis\u00e3o liminar, bem como lutar\u00e1 em todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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