A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou hoje (3\/5), em turno suplementar, projeto de lei que altera o C\u00f3digo Civil para reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a convers\u00e3o dessa uni\u00e3o em casamento.<\/p>\n
O texto poderia seguir para a C\u00e2mara dos Deputados caso n\u00e3o houvesse recurso para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Senado. O senador Magno Malta (PR-ES), no entanto, anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comiss\u00e3o. \u201cN\u00f3s vamos requerer que seja levado ao plen\u00e1rio do Senado para que o conjunto dos cidad\u00e3os decida\u201d, disse Malta. O senador defende a constitui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia nos moldes tradicionais, formada por um homem e uma mulher.<\/p>\n
O texto, que tem a relatoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-RR), havia sido aprovado na CCJ em mar\u00e7o, mas ainda era preciso passar pela vota\u00e7\u00e3o suplementar. Hoje, a proposta foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem a contagem de votos.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil reconhece como entidade familiar \u201ca uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d. O projeto estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como fam\u00edlia \u201ca uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas pessoas\u201d, mantendo o restante do texto do artigo.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Para ela, a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ foi um \u201cavan\u00e7o extraordin\u00e1rio\u201d. \u201cDesde 2008 tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na C\u00e2mara, passou pelas comiss\u00f5es e est\u00e1 at\u00e9 hoje no plen\u00e1rio. Hoje conseguimos aprovar o projeto com relat\u00f3rio do senador Requi\u00e3o que d\u00e1 um passo muito grande em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma uni\u00e3o sacramentada, um casamento, na verdade\u201d, disse.<\/p>\n
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a uni\u00e3o est\u00e1vel entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o significou que as regras que valem para rela\u00e7\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres ser\u00e3o aplicadas aos casais gays.<\/p>\n
No relat\u00f3rio que acompanha o substitutivo, o relator Roberto Requi\u00e3o citou a decis\u00e3o do Supremo e registrou que \u00e9 responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.<\/p>\n
Em 2013, em fun\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o sobre o tema, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou resolu\u00e7\u00e3o que obriga os cart\u00f3rios a celebrar o casamento civil e converter a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva em casamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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