Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada hoje (22) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o assegura a possibilidade de uso do nome social a profissionais travestis e transexuais em registros, carteiras, sistemas e documentos.\u00c2\u00a0De acordo com o texto, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e \u00e9 reconhecida na sociedade, a ser declarado pelo pr\u00f3prio profissional, sendo obrigat\u00f3rio o seu registro.<\/p>\n
Ainda segundo o conselho, durante o exerc\u00edcio laboral, o profissional poder\u00e1 se utilizar do nome social seguido da sua inscri\u00e7\u00e3o.\u00c2\u00a0O sistema de inform\u00e1tica que gerencia o registro e cadastro dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, obstetrizes, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) dever\u00e1 permitir, em espa\u00e7o destinado a esse fim, o registro do nome social\u009d, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Desta forma, o nome social do profissional deve aparecer tanto na tela do sistema de inform\u00e1tica como nas carteiras de identidade profissional, em espa\u00e7o que possibilite a sua imediata identifica\u00e7\u00e3o, devendo ter destaque em rela\u00e7\u00e3o ao respectivo nome constante do registro civil.\u00c2\u00a0Nos casos de menores de 18 anos n\u00e3o emancipados, o nome social deve ser declarado pelos pais ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de uso do nome social pelo profissional de enfermagem dever\u00e1 ser feita por escrito, a qualquer tempo, ao Conselho Regional de Enfermagem\u009d, concluiu o Cofen. A resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 60 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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