Com a abertura do ministro Luis Fux  as presenças do cantor Gilberdo Gil, da ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge, da advogada Cris Olivieri e do diretor de cinema Luis Carlos Barreto foi realizado na terça-feira (14)  o primeiro dos 5 encontros sobre Liberdade de Expressão organizado pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ aconteceu virtualmente.

A organização do encontro foi feita pela cantora Daniela Mercury, que falou sobre o momento que estamos vivendo: “Quando tudo o mais falha na proteção de nossas liberdades, só nos resta o Judiciário. A expressão artística é a mais livre expressão humana. Calar os artistas é calar o povo. Sem liberdade não existe democracia. Censurar, controlar e inibir a expressão da liberdade artística afronta a democracia. A democracia e as liberdades são garantidas na Constituição, que proíbe censura.”, afirmou Daniela.

A cantora continuou: “O medo imposto pelo Estado paralisa artistas e produtores culturais, além de desestimular o público… Investigações policiais têm sido instauradas contra artistas, jornalistas, youtubers, líderes indígenas e críticos com base na Lei de Segurança Nacional. O Ministério Público e o Judiciário têm arquivado a maioria destas investigações, mas é preciso refletir sobre a impropriedade da abertura da investigação policial e o efeito que provoca sobre o ânimo das pessoas e sobre a sociedade, ao passar a impressão de que a crítica é um crime.”

A fala da cantora foi seguida pelo discurso de Gilberto Gil: “A liberdade de expressão, como todos sabemos, atinge vários campos da atividade humana. O campo da política é um dos mais importantes. O campo das artes também. Seja na música, na literatura, poesia, cinema, modos mais particulares de expressão dos grupos. No humor especialmente nós temos visto a intolerância de muitos setores religiosos, governamentais de diversos países, manifestações extraordinariamente abusivas em relação à restringir a liberdade de expressão.”
A sub-procuradora Geral da República, ex PGR, Raquel Dodge deu destaque ao momento em que estamos vivendo no Brasil: “O tema é atual, porque censura e discriminação estão aumentando, contrariando a Constituição e afrontando a democracia. Políticas públicas recentes enviam mensagens censórias inconstitucionais, quando excluem determinadas memórias, livros, filmes e contribuições culturais e artísticas dos registros oficiais.

A advogada Cris Olivieri abordou a questão econômica cultural: “costumamos dizer o seguinte se não for pela cultura, que seja pela economia. Se eu não tô conseguindo lhe convencer de que a arte é importante, de que a cultura é importante, de que a identidade nacional é importante. Vamos pensar então na economia. A lei Rouanet fica com meio por cento de todas as renuncias. Se a gente pegar a cultura como um todo, é 0,65% de todas as renuncias. O resto vai pra serviços, comércios, outras áreas. A cultura gera 1 bilhão de empregos. Estamos falando em desenvolvimento do país. Não estamos falando de artista sendo perseguido. Se trata de uma cadeia de profissionais. A cadeia é gigante.”

O cineasta Luis Carlos Barreto participou do evento falando sobre o audiovisual brasileiro: “A Daniela sugeriu que eu tratasse mais com o que está acontecendo com o áudio visual brasileiro. E eu nessa troca de ideias com essa extraordinária Daniela. Ela não é apenas uma artista, compositora, bailarina. Ela é um arrastão. Ela carrega consigo uma energia de querer colocar as coisa no lugar, não apenas no setor dela, e sim na cultura em geral… Criou-se uma indústria do entretenimento e do lazer cultural. Essa indústria, segundo uma pesquisa Price Waterhouse, de 2001 a 2010 ela se desenvolveu a um nível de crescimento econômico de 7 a 8 % ao ano sendo que os dois países que mais cresceram foram China e Brasil. A cifra de negócio saiu de um patamar de 2 trilhões e 200 bilhões de dólares para um patamar de 2 trilhões e 700 bilhões. Isso tem que ser uma preocupação dos Estados nacionais.”

O evento foi transmitido no canal do CNJ no YouTube ( https://youtu.be/GTYNiM6Idzw ) e teve a participação de conselheiros do CNJ através de perguntas, além da participação, também através de perguntas, da cantora Zélia Duncan e do ex-deputado Jean Wyllys.

O próximo seminário sobre liberdade de expressão, também organizado por Daniela Mercury, dentro do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, vai acontecer em agosto, também com transmissão através do YouTube.