“O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA), órgão colegiado da Secretaria de Cultura do Estado, de caráter normativo e consultivo, que tem por finalidade contribuir para a formulação da política estadual de cultura, declara seu total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, bem como a todas as medidas que visem garantir a proteção necessária e essencial do setor cultural – que sejam exequíveis – e convoca a todos os demais Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura do Brasil para que se pronunciem publicamente sobre o assunto.

Os profissionais que visamos proteger nesta situação de emergência – quando uma pandemia assola o planeta, deixando pilhas de corpos, saudades irremediáveis, imensurável desespero e tristeza profunda em milhões de pessoas, que dia após dia vêm perdendo seus pais, mães, irmãos, cônjuges, empregos e negócios, quando não suas próprias vidas –, são aqueles mais capazes de representar e traduzir o nosso país e o nosso povo, através de músicas, danças, poemas, romances, filmes e pinturas, para citar apenas algumas das formas de expressão produzidas neste país continental.

Acreditamos na Cultura como um dos três pilares principais de sustentação e, sobretudo, de desenvolvimento de qualquer nação, aliada a economia e ao meio-ambiente. Não há desenvolvimento sem cultura. Ousamos afirmar, com a mesma segurança, que sem cultura viveríamos numa barbárie. Economicamente, dados comprovam a relevância da cultura para o Brasil: Segundo o presidente do BNDES, Carlos Lessa, 12 a 15 por cento da força de trabalho no Brasil opera para atender as horas de não-trabalho dos cidadãos, o que mostra que o não-trabalho é fonte de atividades econômicas diversas, geradoras de emprego e renda, as quais podem ser estimuladas pela criação de ambientes propícios à convivialidade; Carlos Lessa sugere, por exemplo, a recuperação de praças públicas.

Nas cidades litorâneas as praias constituem um espaço privilegiado e democrático de convivialidade.1 A cultura relaciona-se, também, diretamente com o Meio Ambiente. O capoeirista precisa plantar a biriba para depois fazer o seu berimbau. Nos terreiros de matrizes africanas as folhas são sagradas. Ou nas sábias palavras da saudosa Ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, que foi líder do Ilê Axé Opô Afonjá2 , “Kosi ewe, kosi orisa” 3 . São relações necessárias, utilizando-se aqui o sentido mais literal da palavra “necessidade”, como algo imprescindível. A mais harmônica simbiose entre cultura, meio ambiente, economia e, sobretudo, desenvolvimento. São índices que caminham juntos desde a nossa gênese. Se não tivéssemos a cultura, o que seríamos? Incomunicáveis, insensíveis, desprovidos de alegria e do romantismo que apenas um objeto cultural pode nos oferecer – e nos interligar –, para que continuemos acreditando, por exemplo, num “futuro melhor”.

Seríamos desprezíveis e irrelevantes para o futuro, esquecíveis e descartáveis, pois a nossa essência sempre residiu nos símbolos. Acreditar nestes símbolos é o que nos diferencia de todos os outros seres vivos do planeta. E estamos aqui em defesa daqueles que são os verdadeiros especialistas em produzir, recriar e traduzir símbolos. Vale repetir a pergunta, então, com uma breve reformulação: considerando que o que nos diferencia enquanto seres humanos é a produção, entendimento e crença num universo simbólico de 1 Desenvolvimento e Cultura. Desenvolvimento da Cultura. Cultura do Desenvolvimento Ignacy Sachs, 2005. 2 Situado em Salvador (BA) o Ilê Axé Opô Afonjá foi fundado em 1910 e tombado pelo Iphan em 2000. 3 “Sem folha não tem orixá”, numa tradução livre”.