“A secretária de Reparação, Ivete Sacramento, em encontro com a vereadora Fabíola Mansur (PSB), na manhã desta terça-feira (13), garantiu que há o compromisso do prefeito ACM Neto (DEM) em assinar, na sexta-feira (16), às 11h, decreto que institui o Núcleo de Políticas de Cidadania e Direitos LGBT na capital baiana. O Núcleo terá a função de elaborar a criação do Centro de Referência para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

Inicialmente Fabíola apresentou o Projeto de Lei n º 177/2013, que cria o Centro LGBT. A matéria foi vetada por Neto, embora sua constitucionalidade tenha sido chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

De acordo com a vereadora, o núcleo tem o objetivo de acolher a comunidade LGBT para erradicar os índices de homofobia, além de trabalhar nas questões voltada para a defesa dos direitos humanos. O veto foi levado em votação nesta tarde e mantido pela Câmara com 27 votos a favor e oito contra.

Diversos vereadores se posicionaram favorável ao projeto de Fabíola, que não cobrou dos colegas a derrubada do veto na expectativa de que, de fato, o núcleo e, posteriormente, o Centro LGBT, possa ser criado. “O que queremos é a implantação do núcleo para que sejam criadas políticas de proteção”.

A socialista conseguiu ainda colocar na Ordem do Dia o Projeto de Lei 194/2013 que institui a Política Municipal LGBT. Na próxima semana, a vereadora pedirá a urgência urgentíssima para que a matéria seja levada à votação no Plenário da Câmara”. (Cintia Kelly)