Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta quinta-feira (1º), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determina a suspensão do novo concurso público lançado pela Assembleia Legislativa (Alba). Além disso, determina o bloqueio imediato da quantia de R$ 10 milhões nas contas da Alba até que a sentença seja cumprida.

A decisão é resultado de ação movida por candidatos aprovados no concurso de 2014 e que ainda não foram convocados. “Entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, afirma desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif no documento.

A desembargadora acrescenta que o Edital nº 01/2018 deve ser suspenso até que a Alba “providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior”.

Em nota publicada nas redes sociais, a Alba informa que “não foi notificada oficialmente da decisão judicial que suspende o edital do concurso 01/2018. A Procuradoria da Casa aguarda a notificação oficial para analisar os autos do processo, examinar e interpor o recurso adequado”.

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