O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (14), que pretende suspender a realização de concursos e congelar o reajuste dos servidores públicos. A medida busca atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo com a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Ele informou ainda que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso. Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas que o governo anunciou para reduzir os gastos.

Ainda não foram divulgados quais concursos serão suspensos, mas os  certames já autorizados, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional do Índio (Funai) e de agências reguladoras, como Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não vão ser afetados. Os editais para estes concursos devem ser publicados até o fim do ano.

A suspensão também não deve afetar o concurso do Banco do Brasil (BB), que é uma empresa estatal. O ministério do Planejamento divulgou nota em que esclarece algumas dúvidas sobre a suspensão:

A suspensão dos concursos abrange a quais situações?
A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?
Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?
As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?
As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?
De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?
Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?
O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?
Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais”.

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