A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) está com inscrições abertas do processo seletivo simplificado para contratação de Agentes Penitenciários, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). São 490 vagas para candidatos dos sexos masculino e feminino.

Para participar, é necessário possuir certificado de conclusão de Nível Médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado; não ter registro de antecedentes criminais; não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e/ou Municipal; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria “B”; entre outros requisitos.

A remuneração total para a função de Agente Penitenciário, com carga horária de 30 horas, é R$ 1.648,39. Havendo ampliação de carga horária para 40 horas, a remuneração passa a ser de R$ 2.118,46. O regime de trabalho consiste plantão de 24h/72h. Os aprovados serão distribuídos por Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Paulo Afonso, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista, e Teixeira de Freitas.

VEJA O EDITAL

As inscrições serão realizadas até segunda-feira (16), unicamente pelo site da Consultec. A taxa é de R$ 40. A aplicação das provas objetivas será realizada no dia 29 de junho (domingo), em Salvador, em turno e horário a ser divulgado no Cartão de Convocação, disponibilizado no site da Consultec. Essa data pode ter alteração em decorrência da disponibilidade de local para aplicação ou outra eventualidade.

A prova será composta por 50 questões de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Conhecimento de Informática e Ética no Serviço Público) e Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Penal Processual e Noções de Direitos Humanos).

O processo seletivo visa à contratação pelo prazo determinado de 12 meses. O prazo de validade da seleção será de um ano, contados a partir da data da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado.

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